Em audiência de custódia que ocorreu neste domingo (22), Justiça concedeu liberdade provisória à professora suspeita de injúria racial contra a diretora adjunta de uma escola municipal de Campos. O caso aconteceu na última quarta-feira (18), na Creche Escola Municipal Carlos Roberto Nunes de Carvalho, localizada no Parque Bela Vista. Depois do ocorrido, ela foi encaminhada para um hospital particular, onde continua internada desde o dia do fato sob determinação médica de psiquiatra.

Na ata da audiência, o juiz impôs medidas cautelares para a custodiada, sendo elas: “o comparecimento bimensal ao juízo, até o 10º dia do mês, a iniciar-se em novembro de 2023 e a proibição de se ausentar da comarca por prazo superior a quinze dias, salvo em caso de expressa autorização do juízo natural, bem como obrigação de manter endereço atualizado”.

De acordo com a decisão, o Ministério Público, em resumo, requereu a homologação da prisão em flagrante e a concessão de liberdade provisória, com a fixação de cautelares diversas da prisão. Já a defesa técnica requereu, em síntese, a concessão de liberdade provisória da professora.

“Com efeito, a Constituição Federal assegura, dentre outros direitos e garantias, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (art. 5º, LVII). Cuida-se da presunção de inocência, princípio reitor do processo penal. Em uma de suas dimensões, a presunção de inocência funciona como regra de tratamento ao longo do processo, não permitindo que o acusado seja equiparado ao culpado. Como consequência, a prisão preventiva deve ser o último instrumento a ser utilizado (CPP, art. 282, §6º), reservado para os casos mais graves, quando não se mostrarem adequadas e suficientes as demais medidas cautelares”, disse o juiz em parte da decisão.

“Na hipótese em exame, ainda que presentes a prova da materialidade e os indícios de autoria, não se vislumbra o periculum in libertatis, pois, além de o conduzido ser tecnicamente primário e não ostentar maus antecedentes, o crime fora praticado sem violência à pessoa, havendo ainda dúvidas se a custodiada, encontrava-se em surto, e se era inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito de suas afirmações, o que demanda necessidade de perícia médica em sede de instrução”, citou o juiz.

O crime — Segundo informado pela Polícia Civil, a diretora relatou que estava na secretaria quando ouviu um barulho forte vindo da sala em frente e foi verificar o que estava acontecendo. Ao passar na porta da sala, onde a professora dava aula, percebeu que ela parecia estar muito alterada e brigando com um aluno.

Ainda de acordo com o registro feito na 134ª Delegacia de Polícia (Centro), a professora teria questionado o motivo da diretora estar na porta da sala, que nada respondeu e voltou para a secretaria. Neste momento, a vítima teria escutado a professora dizer: "Negra ruim. Vou te enforcar até a polícia chegar e vou te matar aqui dentro".

A diretora geral, que também estava na secretaria, acabou ouvindo a mesma frase. A vítima então acionou a Polícia Militar. A professora teria se negado a ir para a delegacia e depois disse estar passando mal. Ela foi levada para um hospital particular, onde permaneceu custodiada.

Após o fato, a Prefeitura de Campos informou, através de nota, que a professora foi afastada de suas atividades durante a investigação. A Prefeitura de Campos ressaltou que dá assistência e acompanha os fatos em sede de investigação pelos órgãos competentes e que adotou procedimentos administrativos para apurar o caso e tomar as medidas que forem cabíveis. "A professora envolvida na denúncia de ofensa racial foi afastada durante as investigações e a secretaria de Educação enviará uma educadora substituta para não prejudicar as aulas", informou.

A Prefeitura destacou, ainda, que adota e promove diretrizes de respeito à igualdade racial, expressa com a criação de uma subsecretaria de políticas públicas para o tema. Acrescentou também que "diversos cursos são ofertados pela Escola de Formação dos Educadores Municipais e pelo Programa Saúde na Escola (PAE) sobre diversidade, saúde mental, bullying, respeito, boa convivência, liderança e outros temas a fim de garantir um ambiente escolar saudável tanto para alunos quanto para os profissionais".