O governador Cláudio Castro nomeou, nesta quinta-feira (19), o delegado Marcus Vinícius Amim Fernandes como novo secretário de Estado de Polícia Civil. Ele tem 21 anos na instituição, tendo ocupado, entre outras funções, o cargo de titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), por dois anos e quatro meses. Amim estava, desde junho, na diretoria do Detran-RJ.

A nomeação aconteceu um dia após a Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovar o projeto que alterou o artigo 16 da Lei Complementar 204, a Lei Orgânica da Polícia Civil. A alteração, proposta pelo Governo do Estado, permite que delegados com menos de 15 anos no exercício da função assumam o comando da Secretaria de Polícia Civil.

Castro fez um agradecimento ao delegado José Renato Torres, que deixou o cargo a pedido. "Estou certo de que o delegado Amim tem as qualificações necessárias para fazer um bom trabalho à frente da Polícia Civil. Aproveito para agradecer ao delegado José Renato Torres pelo comprometimento com a segurança pública do Estado do Rio num momento importante de ação contra a criminalidade", afirmou.

Amim afirmou que recebeu com satisfação a nomeação: "É um privilégio ser lembrado pelo governador para assumir a Secretaria de Estado de Polícia Civil. Encaro esse desafio com muita tranquilidade e reforço o meu compromisso de combate à criminalidade com todo o rigor que a lei permite".

Perfil - Natural de Niterói, Marcus Amim é formado em Direito, em 2003, pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Está há mais de 20 anos na Polícia Civil, tendo exercido também, entre outras funções, o cargo de delegado titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos. Foi também delegado titular da 27ª DP (Vicente de Carvalho).

Por seu trabalho na polícia, ele recebeu, em 2018, a Medalha Tiradentes, concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Em 2021, ganhou a Medalha José Clemente Pereira, da Câmara dos Vereadores de Niterói.

Na Polícia Civil, Amim também ganhou, como reconhecimento pelos bons serviços prestados, a Medalha de Fidelidade, em 2020, a Medalha de Honra, em 2019, e a Medalha de Devotamento, em 2018.

O Projeto de Lei Complementar 15/23, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nessa quarta-feira (18). O projeto modifica a Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar 204/22), alterando os critérios para nomeação do Secretário de Estado de Polícia Civil.

O projeto aprovado determina que a corporação deverá ser comandada por delegado, indicado pelo governador do Estado, que esteja há 15 anos na instituição - e não mais especificamente no cargo de delegado, como previa a legislação.

“É natural que qualquer lei se aperfeiçoa ao longo do tempo, em sua aplicabilidade no dia a dia, quando nós percebemos onde deixamos de complementá-la”, disse o presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (PL).

O projeto chegou a receber 20 emendas parlamentares durante a votação em sessão ordinária. Para acelerar a tramitação do projeto, a presidência da Alerj convocou uma sessão extraordinária, em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu um substitutivo acatando duas das emendas propostas.

As mudanças, propostas pelos deputados Martha Rocha (PDT) e Márcio Gualberto (PL), retiraram um trecho do projeto que previa que os chefes de Investigação e de Cartório seriam premiados automaticamente com 0,2 pontos a cada 30 dias na função.

Votaram contra o projeto a bancada do PSol, a bancada do PSB, e os deputados Luiz Paulo (PSD), Elika Takimoto (PT), Carlos Augusto (PL) e Martha Rocha (PDT).