O Ministério Público Federal (MPF) notificou o Banco do Brasil na tarde dessa quarta-feira (27) sobre a abertura de um inquérito civil público, que pretende investigar o envolvimento da instituição na escravidão e no tráfico de cativos africanos durante o século XIX. A notícia foi divulgada pela BBC News Brasil. No inquérito, figura o nome de um “dos maiores traficantes de escravizados na época”, que, inclusive, tinha raízes no município de São Francisco de Itabapoana, em especial a praia de Manguinhos, onde até hoje são encontrados ossos de negros escravizados.

O inquérito foi proposto por 14 historiadores de 11 universidades, que pesquisaram e escreveram um texto sobre o que se sabe da relação do Banco do Brasil com a economia escravista e seus negociantes. A ação, inédita no país, tem por base um estudo que descobriu que um dos fundadores e acionistas do BB era um dos mais notórios traficantes de escravizados da época: José Bernardino de Sá, com forte atuação, inclusive, no Norte Fluminense.

Neste primeiro momento, a ação visa iniciar um movimento de cobrança por reparação histórica de grandes e centenárias instituições brasileiras, sejam estatais ou privadas, que tenham participado ou fomentado a escravidão no país. Três procuradores aceitaram a sugestão e elaboraram uma ação com o objetivo de fazer com que o banco estatal reconheça e tome medidas para investigar e tornar públicas suas ações durante a escravidão.

Entre essas ações, está o financiamento, em um primeiro momento, de pesquisas acadêmicas sobre o assunto para que, no futuro, possa bancar projetos de reparação e políticas públicas voltadas à comunidade negra. “O debate sobre reparação está acontecendo no mundo inteiro. Da nossa parte, queremos aprofundar a discussão com o Banco do Brasil e com a sociedade para que essa história não seja mais silenciada”, diz Julio Araujo, procurador regional dos direitos do cidadão do MPF, que assina o despacho com outros dois colegas, Jaime Mitropoulos e Aline Caixeta.

Mas quem era José Bernardino de Sá? O historiador Thiago Campos Pessoa, da Universidade Federal Fluminense (UFF), há anos estuda a vida do contrabandista de escravos e há poucos meses se deparou com o nome dele entre os fundadores do Banco do Brasil.

Segundo Pessoa, Bernardino de Sá tinha um barracão ao norte de Luanda, capital de Angola, onde deixava os africanos sequestrados até o embarque. Eles chegavam ao litoral de São Paulo e Rio de Janeiro e, depois, eram deixados em fazendas do empresário até serem negociados. Estima-se que o traficante tenha contrabandeado 20 mil africanos entre 1825 e 1851.

Tráfico de escravos na região — A última aparição de ossos humanos na praia de São Francisco foi no ano passado. Após a ressaca que afetou o litoral Norte Fluminense, ossadas humanas voltaram a ser encontradas. Desde 1997 o local é registrado como sítio arqueológico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As ossadas começaram a ser encontradas no local na década de 1970.

De acordo com o Inventário dos Lugares de Memória do Tráfico do Atlântico de Escravos e da História dos Africanos Escravizados do Brasil, da UFF, o local conhecido também como “Porto de Manguinhos” foi um importante local de desembarque clandestino de africanos, mesmo após 1850. Além de traficantes de escravos de São João da Barra, vila a qual pertenciam as praias de Manguinhos e Buena, a região também era utilizada para desembarque de africanos por traficantes de Quissamã, Bom Sucesso, Carapebus e Macaé.

Em dezembro de 2019, o Iphan solicitou à Prefeitura providências emergenciais para proteção do local, como o isolamento provisório da área, a sinalização e a orientação para a comunidade sobre a importância de não tocar ou coletar os elementos ósseos aflorados. O que teria sido atendido.