A Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos ingressou com ação civil pública na Justiça, nesta quinta-feira (3), para garantir o retorno de alunos de todas as idades às aulas presenciais na próxima segunda (7). A medida já havia sido antecipada pela promotora Anik Assed, em entrevista ao programa Folha no Ar, da Folha FM, nessa terça-feira (1). Nesta semana, a Prefeitura publicou um decreto, após reunião do Gabinete de Crise da Covid-19, em que adia para março o início das aulas presenciais para crianças de 5 a 11 anos, o que gerou reação e motivou um protesto de pais, professores e representantes de escolas em frente à sede do governo municipal nesta quinta-feira. À tarde, foi realizada uma reunião pelo Ministério Público para ouvir as associações de pais de alunos, das redes pública e privada, Conselho Tutelar e Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Norte e Noroeste Fluminense (Sinepe).

“Na ocasião, os presentes manifestaram a irresignação com o decreto que impede o início das aulas presenciais para parte dos alunos do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e aos maiores de 5 anos da educação infantil, sendo apresentados casos de enormes prejuízos decorrentes do afastamento das crianças da escola, durante a pandemia, e a fragilidade da oferta do ensino remoto na rede pública. Diante do cenário, que importa em violação ao princípio a isonomia e ao direito a educação, a promotora informou que foi ajuizada, na tarde de hoje, Ação Civil Pública em face do município, buscando garantir o acesso a todos os alunos ao ensino presencial no próximo dia 07/02/2022, início ao ano letivo neste municipio”, diz o MP.

A promotora Anik aponta uma violação ao direito à Educação com o adiamento da retomada das aulas presencias para todos estudantes. “Nos restam as vias judiciais para garantir que todas as crianças estejam estudando presencialmente”, afirma Anik.

Durante a manifestação em frente à Prefeitura, o advogado do Sinepe, Bruno Lannes, afirmou que o sindicato também pretende judicializar a questão. “Vamos ingressar em juízo com uma ação, em Campos, no intuito de garantir o direito à Educação para as crianças que foram segregadas”, disse ele.

De acordo com a Prefeitura, em reunião com representantes de escolas e sindicatos da área da Educação na tarde desta quinta-feira, ficou acordado que as escolas públicas e privadas abrirão as unidades escolares, durante o mês de fevereiro, em regime híbrido, visando promover um mapeamento, acompanhamento e atendimento individualizado junto aos alunos e pais de alunos, a fim de identificar as dificuldades e limitações encontradas após dois anos de pandemia, e desenvolver um projeto de reforço escolar.

No caso dos alunos do Ensino Fundamental — anos finais (6º ao 9º) — e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino e na rede privada, as aulas presenciais em grupo seguem liberadas a partir da próxima segunda-feira (7), respeitando as regras sanitárias. Já os alunos do Ensino Fundamental — anos iniciais (1º ao 5º) — e os alunos da Educação Infantil (entre 0 e 5 anos incompletos - berçário, maternal I e II, e pré-escolar I e II) deverão receber o atendimento individualizado para reforço escolar, até completarem 15 dias após tomarem a vacina contra a Covid.

— O objetivo é nivelar a aprendizagem dos estudantes, de modo que ninguém fique para trás. Todos os profissionais deverão estar nas escolas a partir de segunda-feira de forma presencial, incluindo assistentes sociais, pedagogos, professores, etc, para fazermos esse acompanhamento e reforço individualizado. Paralelo a isso, precisamos avançar no processo de imunização dos estudantes, de modo a garantir um retorno presencial seguro para toda a comunidade escolar. O foco, neste momento, é a vacinação dos alunos”, orientou o secretário Marcelo Feres.

Também ficou pactuado que a Prefeitura fará a atualização do decreto municipal, a fim de esclarecer possíveis pontos de dúvidas e elucidar, ainda, as possibilidades pedagógicas para um melhor aproveitamento dos espaços no ambiente escolar. Além disso, as escolas se comprometeram a promover uma campanha de incentivo à vacinação, para um retorno seguro às aulas presenciais, tanto para os estudantes quanto para os profissionais do ensino. A Seduct está elaborando, ainda, um Manual Operacional do Projeto Escola Segura e Aberta a fim de nortear os trabalhos.