A Firjan Norte Fluminense recebe nesta terça-feira (16), às 18h, a palestra “Lei de Igualdade Salarial”, que compõe as ações do Grupo Mulheres na Indústria do Norte Fluminense. O objetivo é debater a lei e entender seu funcionamento nas empresas da região. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através deste link.

“Nossas reuniões debatem questões de suma importância para a igualdade de gênero, e naturalmente uma lei dessa magnitude não ficaria de fora. Com isso, nossa intenção é jogar luz sobre esta legislação e ajudar as empresas a se informar sobre o tema”, disse Monalisa Crespo, coordenadora do Grupo.

A palestra será ministrada por Vivian Constant, advogada da Gerência Jurídica Trabalhista da Firjan. Ela vai abordar os diferentes aspectos da lei, como os critérios remuneratórios entre mulheres e homens, além de seus respectivos regulamentos, que geraram uma série de questionamentos pelas empresas.

“Vamos apresentar esclarecimentos práticos, com apontamentos dos critérios de aplicação da norma, prazos e procedimentos que devem ser observados quanto ao relatório de transparência e quanto ao plano de ação para mitigação de eventuais desigualdades salariais identificadas. Esta é, portanto, uma excelente oportunidade para compreender os aspectos legais e, assim, aplicar a legislação de modo devido”, disse Vivian.

A Lei nº 14.611 foi sancionada em julho de 2023, e exige transparência na remuneração de profissionais com cargos equivalentes – sob risco de multa de até 3% da folha salarial. O relatório é obrigatório para empresas com 100 ou mais funcionários.