O Projeto de Lei 1.440/2019 que reconhece as regiões Norte e Noroeste Fluminense com clima semiárido foi aprovado pela Comissão da Agricultura e Reforma Agrária (CAR) nesta quarta-feira (4). O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, que foi o autor do projeto enquanto deputado federal, comemorou mais esse trâmite no Senado e agradeceu o empenho dos três senadores fluminenses: Romário, Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho. O próximo passo será a votação no plenário e depois aguardar a sanção do presidente Lula.

A Comissão aprovou, por unanimidade, o relatório do senador Romário em parecer. O projeto amplia a abrangência do Benefício Garantia-Safra e institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e Noroeste Fluminense. No dia 26 de setembro do PL 1.440/19 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O prefeito Wladimir Garotinho destaca a importância do Projeto de Lei. “O objetivo do projeto, que criei quando deputado federal, é conseguir reconhecer as características climáticas adversas de Campos e municípios vizinhos e, com isso, garantir linhas de crédito para a cadeia produtiva agrícola da região, amenizar prejuízos sofridos por nossos produtores rurais e agricultores familiares e, assim, incentivar a expansão do agronegócio e a geração de emprego e renda no campo”, disse o prefeito. 

Depois de aprovado na CAE e agora na CAR, o projeto segue para análise pelo plenário do Senado Federal. Participaram da sessão integrantes da CAR com destaque e relevância para o tema, como a senadora Tereza Cristina.

O senador Romário explicou que o projeto “é de grande importância e relevância para o Brasil e principalmente para o Estado do Rio, onde serão beneficiadas mais de 15 cidades do Norte e Noroeste Fluminense”. E, acrescentou que o projeto prevê a criação de Fundo com recursos privados e que não impacta, portanto, as contas públicas da União.

Em seu relatório, Romário cita que a proposta do então deputado federal Wladimir Garotinho demonstrou que os municípios da mesorregião do Norte e Noroeste Fluminense apresentam, segundo estudos da Universidade Estadual Norte Fluminense (Uenf), “características climáticas inalteráveis para produção agrícola, com índices pluviométricos baixíssimos, cujo regime vem sofrendo diminuição drástica, o que contribui negativamente para o desenvolvimento das atividades agrícolas”.

O Projeto de Lei, proposto pelo então deputado federal Wladimir Garotinho em 2019, reuniu relatórios técnicos, estudos científicos e pesquisas que apontaram para a mudança da caracterização do clima regional, em levantamento coordenado pelo professor José Carlos Mendonça, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca de Campos, professor Almy Júnior, assinala: “Essa pauta uniu em 2019 o então deputado federal Wladimir Garotinho e o engenheiro agrônomo Frederico Paes, presidente da maior cooperativa agroindustrial do Estado, a Coagro, e hoje nosso vice-prefeito. Eles têm buscado esse resultado unindo atores públicos, privados, pesquisadores, autoridades, reunindo a academia, e mostrando com informações climáticas de mais de 100 anos, que o clima da nossa região atende os pré-requisitos para ser caracterizado como semiárido, e que tal condição cria dificuldades para o desenvolvimento da agricultura e que por isso precisamos ter acesso a um tratamento diferenciado que potencialize a busca de apoio e recursos para o desenvolvimento do setor”.

Municípios – No relatório do senador Romário foram listados 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense afetados pelas condições climáticas que os caracterizariam como semiáridos: Campos dos Goitacazes, Italva, Cardoso Moreira, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.