Dentro do processo de preparação dos concursos públicos, a Prefeitura de Campos publicou, nesta segunda-feira (11), em edição suplementar do Diário Oficial, a Lei 9.375 de 2023 de 6 de setembro. A Lei cria e extingue cargos efetivos, pertencentes ao Quadro Permanente de Carreiras do Município e dá outras providências. Na publicação fica estabelecido parâmetros como tabelas de vencimentos, de quantidade, atributos das funções e outras informações, e se alinha com o planejamento para a adequação administrativa dos certames para as secretarias de Fazenda e Controle, e da Guarda Civil Municipal.
Ainda, nesta segunda, o prefeito Wladimir Garotinho publicou em suas redes sociais que nos próximos dias será liberado o segundo edital dos concursos em andamento, dessa vez o da Guarda Civil Municipal.
O terceiro concurso, ainda previsto no município, diz respeito à Lei publicada hoje na edição suplementar do Diário Oficial, é o concurso geral, que prevê o preenchimento de vagas para sete carreiras fundamentais para a memória da gestão pública: Auditor Fiscal, Técnico Fazendário, Contador, Analista de Controle Interno, Analista de Sistema e Assistente de Controle Interno.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, cita que a Lei compõe um “esforço de planejamento e gestão, para a realização de concursos públicos municipais, seguindo marcos de eficiência, transparência, técnica, em que se adequa as carreiras para a busca da melhor relação entre eficiência e otimização de recursos humanos, conforme previsto no Programa de Governo debatido e apresentado à sociedade”.
Ainda de acordo com o secretário, “são cargos fundamentais para a modernização da estrutura da Fazenda e do Controle, que farão parte de concurso em fase de implementação nas próximas etapas”, pontuou.
A Lei publica ainda tabela de vencimentos dos cargos criados e a tabela de vencimentos do cargo de Guarda Civil Municipal, e suas classes. Altera legislação vigente e acresce objetivo, as atribuições, o nível de escolaridade, a forma de ingresso e os requisitos para provimento nos cargos criados.
O secretário Wainer observa ainda que a Lei estabelece a “adequação da prestação do serviço público aos tempos atuais, racionalizando e desenvolvendo os setores, tornando-os mais eficientes e adequados à oferta de serviços de qualidade e excelência”.
Wainer Teixeira lembra também que “se passaram mais de 20 anos da edição do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura, o que faz com que se torne imprescindível a reorganização e modernização da estrutura de pessoal da Administração Pública, para atendimento das reais e atuais demandas públicas”.
Em andamento – A Prefeitura de Campos, através da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), liberou no dia 29 de agosto o edital do primeiro concurso público, para o cargo de Educador Social, com inscrições iniciadas no dia 1º de setembro e em curso até 28 de setembro de 2023.
