ACIC participa de encontro com o Senador Carlos Portinho
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Divulgação/ ACIC
O presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Josier Vilar, se reuniu nessa sexta-feira (25) na Associação Comercial do Rio de Janeiro, e convidou o Senador Carlos Portinho e os tributaristas Gustavo Brigagão e Ilan Gorin, além de todas as Associações Comerciais do Estado do Rio de Janeiro, para falar sobre a proposta da Reforma Tributária (PEC 45) que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, e está em análise no Senado Federal.
A proposta prevê a substituição dos principais impostos estaduais ( ICMS e ISS e contribuições federais denominadas PIS e Cofins) por outros tributos. São eles, a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS (Federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (Estadual e Municipal), tributos a serem cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção. Está previsto ainda o imposto seletivo, uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Fernando Loureiro, que também estava representando o grupo de Entidades de Classe de Campos dos Goytacazes, formada por 23 instituições, se mostrou preocupado com a Reforma Tributária, pois acredita que ela irá trazer grandes consequências econômicas para os municípios e estados, já que caberá ao Governo Federal receber todos os tributos recolhidos no país e posteriormente repassar aos municípios e estados, deixando desta forma os prefeitos e governadores com o "pires na mão".
" O Governo Federal deveria aplicar um plano de contingenciamento dos gastos públicos federais, buscando reduzir as despesas e não aumentando os tributos. A expectativa é de que a PEC-45 vá provocar um aumento dos impostos, prejudicando a economia brasileira e em consequência provocaria o desemprego", disse Loureiro.
Já o vice-presidente, Maurício Cabral, entende à necessidade de se produzir um relatório de impacto tributário, conforme foi informado pelo Senador. Cabral sugere ainda a realização, em caráter de urgência, uma reunião com os representantes das Federações de Classes, entre elas, FACERJ, FECOMÉRCIO, FIRJAN, FCDL, SEBRAE, ADERJ, ASSERJ, CRC, OAB, FCVBRJ e demais federações do Estado, como também os representantes das entidades de Serviços e Agronegócio para que os mesmos avaliem e apresentem suas sugestões, sobre os impactos da Reforma Tributária, elaborando assim, um documento único para ser entregue ao Senador Portinho, para ser apresentado ao Congresso Nacional.
Maurício Cabral acrescentou ainda que este documento de impacto tributário deve constar não somente o impacto referente ao aumento da carga tributária, mas também toda a complexidade da mesma e o número de horas gastas, o custo Brasil para gerir a mesma e o quanto ela impede o desenvolvimento econômico e social, além de não tornar o Brasil convidativo para a instalação de empresas e indústrias e consequentemente a geração de empregos.
O senador Portinho informou que já está solicitando a realização de pelo menos mais duas audiências públicas por conta da complexidade do tema e para que todos os setores de bens e serviços sejam ouvidos. “O impacto realmente será muito grande porque pode haver um aumento da alíquota de pelo menos 27% para o setor de serviços. No Senado a discussão é o quanto o setor produtivo conseguirá suportar este aumento”, falou Portinho.
O encontro também serviu para criar as bases para a definição do posicionamento das associações Comerciais sobre o tema. A ACRJ é uma das instituições de classe convidadas pelo senador para participar da audiência pública que será realizada na próxima 3ª feira (29/8), no Senado Federal e contará com a presença da mesma na Audiência.
