Municípios produtores de petróleo e gás receberam nessa quinta-feira (17) as participações especiais (PE) sobre a produção do segundo trimestre deste ano. Alguns deles com queda expressiva em relação ao repasse feito em maio, como é o caso de Campos, que teve R$ 14.189.121,22 depositados em agosto, valor 46% menor que o anterior (R$ 6.296.798,34). Em comparação com a PE de agosto de 2022 (R$ 45.634.790,16), a queda é de 68,9%. Entre royalties e participação especial, o município já recebeu em 2023 R$ 461.188.524,69.

São João da Barra teve redução semelhante na PE deste mês (R$ 4.439.093,01), de 46,6% sobre o valor repassado em maio, que foi de R$ 8.306.428,98, e em comparação com o depósito de agosto do ano passado (R$ 13.678.016,91): 67,6%.

Apesar de menor, o município de Quissamã também registra queda no repasse da participação especial sobre a produção do segundo trimestre de 2023. O valor repassado, de R$ 696.116,53, é 36,7% inferior ao pagamento da PE sobre a produção do primeiro trimestre (R$ 1.100.368,78). Em relação ao depósito de agosto de 2022, quando foram pagos R$ 2.539.195, a queda é de 72,6%.

Ao contrário dos demais municípios da região, Macaé e Carapebus contabilizam alta na PE deste mês, ambos de 22,4% em relação aos depósitos efetivados em maio — R$ 825.365,50 e R$ 65.248,10, respectivamente. Para o primeiro, o repasse de agosto é de R$ 1.009.968,20. O valor é, entretanto, 8,5% inferior ao pagamento sobre a produção do segundo trimestre do ano passado (R$ 1.103.535,42). Já Carapebus recebeu R$ 79.841,59 neste mês, o que representa uma queda de 8,3% em comparação com o repasse de agosto de 2022 (R$ 87.094,93).

— A Participação Especial é um repasse extra propiciado por campos petrolíferos de alta produtividade e rentabilidade para as petroleiras, calculado e distribuído pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) em conformidade com a Lei 9478/1997 e Lei 7990/1989. Parâmetros fundamentais para esse cálculo são: produção desses campos, preço do petróleo no mercado internacional, câmbio e deduções (investimentos). A PE distribuída nessa quinta (17) veio menor devido a preços menores no período de maio a julho do que os preços do petróleo no período de fevereiro a abril deste ano. O gráfico demonstra claramente a variação do relato sobre o preço do petróleo e ainda temos os dados de investimentos que as petroleiras têm feito para aumentar a produtividade dos campos intitulados campos maduros, que são aqueles em produtividade há mais de 20 ou 25 anos e mais de 60% do seu volume de capacidade de produção já explorada. Portanto, é uma receita mais difícil ainda que os royalties de se prever. O gráfico demonstra a variação do preço do petróleo em um período de um ano e queda de 32,1% de julho do ano passado para o atual. Cabe à União, estados e municípios adequarem suas despesas de acordo com suas receitas para que não haja um desequilíbrio orçamentário/financeiro que os levem a gastos excessivos que não possam ser devidamente quitados, conforme previsto na lei 4.320/1964 e lei complementar 101/200, que dispõem sobre as normas de elaboração e controle de metas orçamentárias e financeiras. A próxima participação especial, prevista para novembro, vai depender dos parâmetros estabelecidos nos meses de agosto, setembro e outubro. Não há como prever o futuro, a LOA (Lei Orçamentária Anual) deve ser acompanhada mensalmente, e vamos esperar que melhores repasses venham a seguir. A própria ANP disponibiliza um painel dinâmico com estimativas de receitas de royalties e participações especiais para União, estados e municípios produtores, conforme gráfico. Apenas um único exemplo é a previsão para São João da Barra, que teria, segundo a previsão da agência, uma receita acima de R$ 41 milhões e, somando até agora as três das quatro participações que o município tem a receber, somam R$ 23,4 milhões. Acho difícil que tanto São João da Barra como demais municípios, estados e União alcancem os valores previstos. É acompanhar e administrar com responsabilidade e atenção — ressaltou o superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu.