O Parque Industrial da Companhia Usina Cambahyba, em Campos, pode ser tombado por interesse histórico. O local foi utilizado durante a ditadura cívico-militar para incinerar o corpo de presos políticos.

A determinação consta no Projeto de Lei 2.360/23, de autoria original da deputada Marina do MST (PT) e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), que a Casa aprovou na terça-feira (05), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O tombamento tem como objetivo proteger o local de modificações que possam comprometer sua integridade histórica. O projeto impede qualquer destruição ou descaracterização da área, permitindo somente intervenções que estejam em conformidade com princípios de preservação e que promovam a criação de um espaço cultural.

No depoimento do ex-delegado Cláudio Guerra à Comissão Nacional da Verdade, ele admitiu ter incinerado, nas instalações da usina, os corpos de 12 desaparecidos políticos, entre eles Ana Rosa Kucisnky e Fernando Santa Cruz.

"Tombar o Parque Industrial da Usina Cambahyba por interesse histórico é uma forma de garantir o direito à memória, à verdade e à justiça com reparação pelas graves violações de direitos humanos ocorridos durante e após a ditadura nessa região, em Campos. A região é marcada historicamente por conflitos que perduram até os dias de hoje, mas que deve ser lembrada pela capacidade de resistência da população", comentou a autora, deputada Marina do MST (PT), em plenário.

DISPUTAS SOCIAIS

Além de sua importância no contexto da ditadura militar, o Complexo Cambahyba, formado por sete fazendas, também esteve no centro de disputas sociais mais recentes. Desde 1998, a área foi considerada improdutiva e alvo de reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em 2021, a Justiça Federal decretou a desapropriação de uma das fazendas para fins de reforma agrária, dando origem ao Acampamento Cícero Guedes, hoje habitado por 300 famílias.

Também assinam o texto como coautores os seguintes deputados: Luiz Paulo (PSD), Carlos Minc (PSB), Jari Oliveira (PSB), Elika Takimoto (PT), Átila Nunes (PSD), Dani Monteiro (PSol) Verônica Lima (PT), Professor Josemar (PSol), Renata Souza (PSol), Martha Rocha (PDT), Dani Balbi (PCdoB), Flávio Serafini (PSol), Vitor Júnior (PDT), Tia Ju (REP), Zeidan (PT), Andrezinho Ceciliano (PT) e Carla Machado (PT).

Fonte: Alerj