Edmundo Siqueira
08/08/2022 20:02 - Atualizado em 08/08/2022 21:26
Vinte milhões. Esse foi valor conseguido em um acordo firmado entre Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Prefeitura de Campos e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), para o restauro do Solar do Colégio e para digitalização do acervo do Arquivo Público Municipal, abrigado no mesmo prédio. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado em 19 de maio, no Palácio da Cultura.
O valor do acordo foi repassado na forma de duodécimos à Uenf, que ficou com a responsabilidade de realizar as intervenções no Arquivo. Em uma novela que se arrasta há mais de 90 dias, os recursos estão em caixa, à disposição da Universidade, porém sem ações efetivas até o momento.
O Solar do Colégio é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1946. Nos anos 1990, a própria Uenf realizou um restauro parcial, inicialmente para servir a uma Escola de Cinema. O projeto não foi concluído, e em 2001 o Solar foi adaptado para abrigar o Arquivo. O espaço — Solar e Capela do Engenho do Colégio — foi testemunha do processo de colonização campista, com construção iniciada em 1652, sendo sede da fazenda dos jesuítas.
Essa construção fortificada passou por dificuldades; não foi exceção em uma cidade que não soube cuidar do seu patrimônio histórico. Passou longos períodos de abandono, mas renasceu há duas décadas, quando abrigou a instituição de memória.
Porém, são 20 anos sem manutenção devida, o que pretende ser corrigido com o acordo atual. Para as obras serem executadas é preciso autorização do Iphan. “Autorizada o desenvolvimento do anteprojeto de Restauro do Solar do Engenho do Colégio. Agora, o Iphan aguarda o interessado encaminhar o anteprojeto completo e os projetos executivos", disse o órgão em consulta recente.
Feijoada da Folha
Na tradicional feijoada da Folha da Manhã, neste domingo (7), André Ceciliano, então presidente da Alerj na assinatura do acordo, Rafaela Machado, coordenadora do Arquivo e Edvar Jr., presidente da CDL, tiveram um encontro, e as obras no Solar do Colégio foi o assunto principal.
O que diz a Uenf
Embora haja sinalização do Iphan para aprovação das obras, e autorização já concedida para intervenções emergenciais — principalmente no telhado, sua área mais sensível —, a Universidade alega a necessidade de realização de processo licitatório para o seu início.
Desde a assinatura do acordo, em maio, a Uenf não deu andamento significativo na licitação. De acordo com representante da Universidade, faltariam documentos a serem enviados pela prefeitura, para que fosse atendidos aos preceitos da Lei de Licitações.
No último dia 05 de julho, a prefeitura encaminhou os documentos, conforme demonstra documento protocolado pela Reitoria. Segundo fonte da prefeitura, não haveriam outros procedimentos para o início do processo licitatório, o que dependeria exclusivamente da Uenf.
O Blog Opiniões, de Aluysio Abreu Barbora, publicou (leia aqui) o acordo em outubro de 2021, onde a Uenf já teria ciência de sua responsabilidade com a assinatura do acordo.
O fato é que o risco de incêndio, vazamentos, e deterioração do acervo por climatização inadequada, continuam presentes no Solar do Colégio. A instituição que guarda elementos essenciais para compreender a história de toda região — e do Brasil —, segue possuindo recursos para a salvaguarda correta, mas não recebe intervenções por inércia de quem ficou responsável pela aplicação.
A Uenf persiste em manter-se alheia ao senso de urgência necessário na questão. E pode passar de uma postura responsável de aplicação de recursos, exigindo a licitação, para uma posição de demora injustificada.
Os recursos parados podem ser uma dor de cabeça ainda maior à Universidade, caso continuem desse modo. Existem muitos motivos para exigir a aplicação correta, mas pela falta de ação e em caso de perda dos recursos, vão ser precisos 20 milhões de justificativas.
Coordenadora do Arquivo, Rafaela Machado e o prefeito Wladimir Garotinho, em visita recente à instituição.
