O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, nesta quinta-feira (14), por unanimidade, a condenação do ex-governador Anthony Garotinho (União) a 13 anos e nove meses de prisão na operação Chequinho. A Corte analisou os embargos de declaração – último recurso em segunda instância – e, com a decisão, Garotinho fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ora. Apesar da sentença, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por 3 votos a 2, para anular as provas da operação, em julgamento virtual iniciado pela Segunda Turma da Corte e que termina em 5 de agosto.

Em nota, a assessoria de Garotinho disse que a decisão do TRE não tem validade. "A assessoria de imprensa do pré-candidato ao governo do estado Anthony Garotinho esclarece que a decisão do TRE hoje não tem validade, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, instância superior da Justiça brasileira, já anulou toda a Operação Chequinho numa ação julgada anteriormente".

A defesa de Garotinho tentou suspender a análise na segunda instância com base no entendimento do STF. No entanto, a relatora, desembargadora Kátia Junqueira, destacou que o julgamento no Supremo ainda não acabou e, por isso, não seria possível antecipar o resultado.

Além disso, apesar dos embargos terem sido rejeitados por unanimidade, o desembargador Tiago Santos votou pela concessão de uma liminar para suspender a condenação de Garotinho seguindo a mesma linha do STF, de que houve irregularidades na colheita de provas na operação Chequinho. Porém, os demais desembargadores rejeitaram o pedido.

O julgamento do recurso no TRE começou no dia 23 de junho, quando a relatora Kátia Junqueira e outros três desembargadores votaram pela manutenção da pena, mas foi adiado depois que João Ziraldo Maia e Tiago Santos da Silva pediram vista.

A decisão acontece no mesmo dia em que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu os efeitos da condenação contra Garotinho por desvio de R$ 234 milhões da secretaria estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando sua esposa, Rosinha Garotinho, era governadora (aqui).

Julgamento no STF

No centro da polêmica, existe o julgamento no STF sobre a possível anulação das provas da Chequinho. A deliberação no plenário virtual também chegou a ser suspensa por um pedido de vista do ministro André Mendonça, e retomado em 30 de junho, quando ele e Nunes Marques acompanharam Edson Fachin e formaram maioria para manter a validade das provas.

No dia seguinte, Nunes Marques mudou repentinamente de opinião e trocou seu voto pela anulação das provas da Chequinho, acompanhando os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Atualmente, o placar é de 3 a 2 para que todas as condenações sejam anuladas (aqui) e os processos voltem à primeira instância, o que abriria caminho para uma eventual candidatura de Garotinho ao Governo do Estado, em uma rixa com o atual governador Cláudio Castro (PL).

Se mantida a anulação das provas da Chequinho, é possível que Garotinho consiga reverter uma eventual condenação pelo TRE posteriormente, mas o ex-governador se mostra preocupado com os danos à sua imagem com mais uma sentença que o deixa inelegível de momento. Além do público, o político campista tenta correr para viabilizar sua pré-candidatura dentro do próprio partido em uma queda de braço direta com Castro.