A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta quinta-feira (18), às 10h, a 1ª audiência pública para debater a implantação de cotas para pessoas trans nas universidades e no mercado de trabalho. De Campos, a reitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), Rosana Rodrigues, e representantes dos coletivos TransUenf, TransNB da UFF Campos, Fonatrans Campos e Trans Goitacá, entre outros, participaram do debate.

Durante o debate, a Comissão anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estruturar a implementação de cotas para pessoas trans nas universidades e no mercado profissional. O benefício também foi apresentado ao Parlamento por meio do projeto de lei 214/23, que institui a reserva de 3% das vagas para esse grupo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e na Uenf.

A universitária Melissa Assis, representante do coletivo TransUenf, disse que a discussão da pauta foi extremamente necessária. "O tema da audiência pública foi ‘Cotas abrem portas’ e discutimos exatamente sobre a importância da inclusão da população LGBTQIAPNB+, através das cotas. Sabemos a importância das cotas na história, e na mesma podemos observar uma melhora para as oportunidades para população negra que ainda é marginalizada mas que hoje possuem incentivos ao acesso a universidade e ao mercado de trabalho. Hoje discutimos como essa mesma história deve se reproduzir e devemos usar de novas estratégias para que pessoas trans possam ingressar e permanecer na universidade. Lembrando que aproximadamente apenas 10% das pessoas trans se encontram no mercado de trabalho formal, e os 90% se encontram na prostituição. Durante nosso encontro foi debatido políticas públicas para como possamos melhorar os acessos das pessoas trans na universidade, e mais uma vez, fazer com que essas pessoas consigam permanecer e seguirem uma vida profissional, onde deve ser um local seguro, e que é o direito de qualquer cidadão brasileiro", comentou.

A represante do TransNB UFF Campos, Remu Flor, disse que há um caminho longo pela frente. "Na audiência foram apresentadas as políticas de inclusão da população trans e travesti já adotadas por algumas instituições desde 2017 e os desafios das melhorias e implementação de novas ações para atender demandas próprias dessa população historicamente aviltada dos espaços universitários de todo o país. Atualmente somente a UFBA e UFSC têm cotas para pessoas trans e travestis na graduação, já para pós-graduação o cenário é diferente, cerca de 20 instituições já oferecem vagas destinadas a pessoas trans. Ou seja, existe um longo caminho pela frente. Também foi discutido sobre a importância de políticas de permanência para estudantes trans considerando fatores socioeconômicos que afetam o desempenho e bem estar dessas pessoas", avaliou.

No Estado do Rio, atualmente, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) foi a primeira a adotar o sistema de cotas para pessoas trans. Nas universidades federais do Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior Brasileiras, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, apenas 0,3% dos estudantes matriculados são pessoas transexuais.

A presidente do colegiado, deputada Dani Balbi (PCdoB), que também é a autora da proposta legislativa sobre o tema, afirmou que o grupo de trabalho será formado por entidades que atuam pela garantia dos direitos das pessoas trans e por coletivos e setores das universidades públicas. “A Alerj vai se unir a esses agentes para colher dados sensíveis e encaminhar proposições sobre o tema. Queremos mapear informações sobre as pessoas trans e travestis, em especial em idade de formação. Esse GT, além de muito importante para a mineração dos dados, é crucial na elaboração das políticas públicas de reserva de vagas para essa população”, declarou.

Inclusão no mercado de trabalho - A deputada estadual Renata Souza (Psol) afirmou que o parlamento fluminense precisa criar normas que combatam esse cenário de desigualdade também no mercado de trabalho. A parlamentar é autora do projeto de lei 812/19, que pretende garantir que até 5% das vagas oferecidas por empresas que recebem incentivos fiscais sejam destinadas a trans e travestis. “O Brasil está há 14 anos no ranking de países que mais matam essas pessoas. Precisamos fazer com que empresas que recebem incentivo do estado se comprometam com a promoção de igualdade para pessoas trans”, disse.