A última sessão ordinária do ano na Câmara de Campos contou com duas aprovações importantes relacionados ao servidor público, nesta quarta-feira (14). Uma foi a adequação do município à Reforma da Previdência. Com a medida, acorda inclusive com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), a expectativa é de melhora no fluxo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (Previcampos), já que a alíquota patronal passará de 14% para 20%.

Outra importante notícia para os servidores públicos concursados é o descongelamento do plano de cargos e salários. Com a proposta, enviada pelo Executivo e aprovado por unanimidade, todos os profissionais deverão avançar duas letrinhas para o próximo ano (referentes aos anos de 2017 e 2019), o que significa um impacto de 5% sobre o salário-base.

A sessão foi rápida, mas com muitos projetos aprovados. Os vereadores autorizaram o município a contratar por tempo determinado profissionais para execução do Programa Criança Feliz. Sem o aval da Câmara, a Prefeitura poderia perder o recurso. Pelo programa, famílias participantes do Cadastro Único são acompanhadas pelas equipes que darão orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de estimular o desenvolvimento infantil.

Entre os projetos aprovados, está o do vereador Marquinho Bacellar (SD), que dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal da Transparência no município. Já do vereador Maicon Cruz (PSC), portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Apesar de ter sido a última sessão ordinária, os vereadores voltam ao plenário da Casa nesta quinta-feira (15), às 9h, para reunião extraordinária. Em pauta, a votação Novo Estatuto da Guarda Civil Municipal.