Mais um repasse de recursos da exploração do petróleo e gás está em atraso e preocupa gestores de municípios e estados produtores. Desta vez, o depósito da participação especial (PE) referente à produção do segundo trimestre de 2024, que costuma ser feito até o dia 10 de agosto, ainda não foi efetivado. A paralisação nacional de 24 horas, nessa quinta-feira (14), dos servidores das agências reguladoras, incluindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pelos cálculos e repasses, pode resultar em um atraso ainda maior no repasse da PE e dos royalties.

O secretário Executivo da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e secretário municipal de Petróleo, Energia e Inovação de Campos, Marcelo Neves, demonstrou preocupação com a situação, já que os municípios têm seus compromissos e contam com o depósito dessas participações governamentais para honrá--los.

— A PE é um depósito realizado trimestralmente na conta dos municípios produtores, dos estados e da própria União, e acontece sempre em torno do dia 10, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, mas o de agosto não foi pago até o momento — ressaltou Marcelo Neves.

De acordo com o secretário, nos últimos dois meses já houve o atraso no repasse dos royalties, que, por lei, tem que ser feito até o último dia útil, no segundo mês subsequente à produção. “O de junho foi feito com atraso e o no mês seguinte se repetiu, com um atraso ainda maior. Estamos preocupados tanto por conta da participação especial, que já está atrasada, quanto por conta do próximo depósito dos royalties. Nosso receio é que volte a atrasar novamente”, afirmou o Neves.

Ele afirma que a Ompetro estuda medidas judiciais cabíveis que possam assegurar o direito dos municípios produtores de receberem esse recurso no prazo correto.