Hoje nosso bate-papo será sobre um assunto crítico, divergente e polêmico: a “população em situação de rua” que aderiu em nossa cidade (sim, aderiu, porque sua grande maioria nada tem a ver com nossa formosa e intrépida Campos) e hoje sobrevive em parasitismo social, das migalhas ofertadas e em busca (ou não) de um fresta no arcabouço do cenário coletivo.

Ante que emerjam vozes críticas e insolentes sobre a capacidade para a escrita de tal assunto tão dicotômico, o autor do presente singelo artigo tem 30 anos de formação em Direito, bem como formação em Psicologia e todo seu viés psicossocial, somados a experiência de assessoria em asilos, educandário e ações comunitárias, logo, não estamos falando em tese.

Há muito nossa cidade carece de ações proativas (reais; não paliativas) que busquem a solução para esse caos social que impera, notadamente, no centro histórico de nossa Campos. Para alguns, que sequer passam pelo centro, talvez o tema possa parecer um pouco exagerado, mas basta conversar, por exemplo, com o proprietário da banca de jornais, defronte os Correios, que todo dia tem de tirar restos de alimentos depositados sob sua banca e aspergir creolina para espancar os maus odores das fezes e urinas que os desasseados emporcalham as ruas, que verá que a situação é “dantesca”. Verá que é uma tarefa diuturna e que é quase que solitária, junto com outros comerciantes que tem suas fachadas, portas e vão infestados com excrementos humanos.

O que falta delimitar (e ter coragem de agir) é que essa massa popular que habita nas ruas, pelas mais diversas opções (ou falta delas), divide-se, em verdade, em dois grandes grupos. O primeiro grupo é dos psiquicamente fragilizados, seja porque oriundos de lares problemáticos ou desfeitos; seja porque portadores de psicopatias que obstam a vivência social; seja porque desalojados pela crise econômica ou, enfim, que habitam nas ruas, via de regra por condicionantes que, na maioria das vezes, se operaram à sua revelia. Para este primeiro grupo, a assistência social, psicossocial ou comunitária traz alento e, possivelmente, com um encaminhamento hábil, um percentual relevante dos casos possam ser solucionados, seja pela melhora significativa do estado psicossocial, seja pelo retorno às Famílias ou pela busca de uma “Família Substituta”, com a correlata inserção no mercado de trabalho e o despertar da autoestima com a autossuficiência. Nestes casos, os setores do Poder Público, voltados ao apelo assistencial, são a maior possibilidade de êxito, pois contam com profissionais capacitados e que podem, em busca ativa e com escuta de qualidade, dar condições de Dignidade e Humanismo, valorizando as características positivas de cada um.

Não obstante, temos o pérfido segundo grupo, formado por marginais, prostitutas, viciados intransigentes, punguistas, assaltantes e assassinos, ou seja, toda uma população marginal, que se locupletando da boa vontade comunitária, suga a estabilidade social e promove atos de extrema desorganização, visando chocar a Sociedade ou auferir lucros por meios escusos.

Para esses desregrados, psicopatas e meliantes, por certo a organização de apoio assistencial e psicossocial não terá êxito, pois são indivíduos que florescem no caos, trazendo desarmonia, medo, frustação e desmazelo para o entorno onde habita, não aceitando as normas sociais, muito menos respeitando o direito de outrem. São pessoas que “batem” carteiras; fazem sexo a luz do dia, em plena rua; ofendem transeuntes; achacam comerciantes; coagem os circunvizinhos, promovendo baderna e indignos da caridade comunitária. Para esses, sem falsa pregação, os rigores legais são os mais adequados. Falo, sem hipocrisia, porque muitos “setores”, que vivem da miséria, pregam a tolerância desmensurada e o assistencialismo cego, tentando transformar “água em vinho”, em um milagre que não são capazes.

Em várias cidades do País temos relatos de medidas de relativo sucesso no controle social da população em situação de rua, até porque, sem verborragia, ao auxilio deve ser para quem precisa (e colabora, ao menos). Nestes casos de sucesso, os Poderes constituídos das cidades (Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Publico e Polícias), em uma força tarefa, unidos, resolveram trazer um retorno à realidade, oferecendo medidas sociais decentes e que conferem dignidade aos cidadãos vulneráveis, mas também punindo os danos à saúde pública, ao respeito com os demais membros, de forma que se propicie tratamento para quem assim necessita, mas os rigores da lei para os que usam a cortina da pobreza para prática delituosa. O sucesso somente é possível com a coalização de forças, de interesses e medidas socioreparadoras.

Causou-nos estranheza a posição de parte do STF, por estes dias, sobre a proibição quase total de remoção e internação compulsória de cidadãos em situação de rua. Creio, respeitadas as posições em contrário, que as situações são personalíssimas e somente profissionais abalizados podem analisar e verificar se é (ou não) caso de internação compulsória ou relocação. Por certo essas pessoas nãos são os ministros do STF que saem de suas mansões para o Supremo Tribunal e de lá para os aeroportos, passando à margem do caos social. É da natureza humana ser benevolente com o próximo até que a mácula invada seu espaço; a partir dai, todo rigor é permitido. Assim, pelo voto do Exmo. Ministro Alexandre de Morais, que capitaneia a tese, não se pode relocar, transferir, dar auxilio psicossocial com contenção, apresentar conjunto de moradias específicas e etc. Assim, ao que parece, conferiu direitos maiores que os demais cidadãos contribuintes possuem, afinal uma “condução coercitiva” de um morador de rua, agora, pode configurar uma clara afronta constitucional e um desrespeito a uma decisão da Suprema Corte. Coisas que só acontecem no Brasil!

Por fim, sem esgotar o árduo tema, devemos dar a “César o que é de César”, logo aos desassistidos e desamparados, o apoio assistencial e psicossocial; aos meliantes que impregnam a vielas da Sociedade, os rigores da lei, a fim de que não se promova (e incentive, como parece estar sendo feito), o desacerto e o caos social. Veremos!