As sessões ordinárias da Câmara de Campos só serão retomadas em fevereiro, mas algumas pautas já movimentam os bastidores. Aliás, elas nem são novas, já que ficaram pendentes do ano passado. Segundo o presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), as prestações de contas dos ex-prefeitos Rosinha Garotinho (Pros) e Rafael Diniz (Cidadania) serão julgadas neste ano pelos vereadores. Os relatórios de Rosinha, relativo ao ano de 2016, e o de Rafael, de 2020, têm pareceres contrários à aprovação, em análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O julgamento final cabe ao Legislativo. São necessários 17 dos 25 votos para reverter o parecer.

A questão das contas de Rosinha é bem mais polêmica. No início da atual legislatura, em fevereiro do ano passado, quando o grupo garotista tinha apoio de ampla maioria na Casa, foi pautado um pedido para reanálise das contas, aprovado por larga vantagem. Assim, os atuais vereadores revogaram o julgamento que havia sido feito em 2018, pela legislatura anterior, que seguiu o parecer do TCE e havia reprovado as contas do último ano da gestão da ex-prefeita. Sob a alegação de que ela teve o direito de defesa cerceado, a Câmara reiniciou a análise, que já tem, desde maio, parecer da comissão de Finanças e Orçamento.

Na comissão, por dois votos a um, o parecer sobre as contas foi contrário à determinação do TCE. Isso quer dizer que o colegiado recomendou a aprovação, a despeito da análise da Corte de Contas. No placar tem uma curiosidade, que exemplifica bem a complexidade da pauta. Votaram contra a recomendação do TCE, pela aprovação das contas da ex-prefeita, os vereadores Pastor Marcos Elias (PSC) e Helinho Nahim (PTC), enquanto Maicon Cruz (PSC) votou pela reprovação. Helinho se classifica como “independente”, com postura crítica, de oposição, na Casa. Já Maicon é listado como nome da base, apesar das “oscilações”.

E por falar em oscilações, a inconsistência da base governista foi o principal fator para que as contas de Rosinha não fossem votadas. Desde a reviravolta na questão do Código Tributário, a base nunca mais teve os 17 votos necessários para aprovar as contas da ex-prefeita. Candidato declarado a mais um biênio como presidente da Casa, Fábio já disse que as análises das contas dos dois ex-prefeitos acontecem no atual mandato, que vai até dezembro. “E por uma questão de lógica, de bom senso... As contas de Rosinha são de 2016, as de Rafael, de 2020. A gente tem que botar as de Rosinha antes, não é? Isso é uma questão de coerência”, disse. As contas de Rafael ainda não passaram pela comissão.

Apesar do avanço dos casos de Covid-19 e o recuo para a fase verde do Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais, a programação de shows no Farol de São Tomé está mantida. A grade foi divulgada pela Prefeitura, que realiza os eventos em parceria com o Sesc. Na programação dessa sexta, o ficou por conta do Xote Carioca. Já neste sábado (15), feriado municipal pelo Dia de Santo Amaro, tem Promessa do Samba, no palco próximo ao Clube Náutico, às 21h. A programação ainda conta com atividades esportivas, como a tradicional corrida de Santo Amaro, desafio de futevôlei, além de atividades culturais.

A Prefeitura de Campos informou que são falsas as informações quanto à realização de um cadastro para o “Cartão Goitacá”. O benefício, ainda sem data para ser disponibilizado, mas com promessa para este ano, consiste na transferência de renda, de R$ 200, às famílias em situação de extrema pobreza e pobreza. O programa está em fase de implantação. A inclusão das famílias será por acompanhamento familiar e da base de dados do Cadastro Único (CadUnico) do governo federal, com parecer técnico dos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas).

O avanço da tecnologia reduziu significativamente a utilização do que um dia foi o meio de pagamento mais tradicional dos brasileiros. Desde 1995, a compensação de cheques caiu 93,4% no país, segundo levantamento divulgado nessa sexta pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). A tendência de queda é contínua e não parou nos últimos 26 anos. Em 2021, o volume de compensações caiu 23,7%. Apesar da queda, a modalidade está longe da extinção. No ano passado, foram compensadas 218,9 milhões de folhas de cheque em todo o país. O volume somou 287,1 milhões em 2020 e chegava a 3,3 bilhões em 1995.

Os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do ICMS sobre os combustíveis que vigorava desde novembro. Os governadores decidiram não renovar o congelamento, que acabará no fim de janeiro. Em outubro, o Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso e os estados negociavam uma solução para amortecer parte do impacto dos reajustes para o consumidor. Segundo o Comsefaz, o descongelamento foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias nesta semana.