Dora Paula Paes
22/12/2021 09:02 - Atualizado em 22/12/2021 09:12
Na questão jurídica envolvendo empresas de ônibus de Campos e permissionários do transporte alternativo, a Prefeitura de Campos resolveu “meter a colher”. A Justiça determinou, na quarta-feira (15), que o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) coíba o transporte ilegal de passageiros em Campos, inclusive retirando as vans das linhas exclusivas dos ônibus.
A decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Campos, Eron Simas dos Santos, após audiência com representantes de empresas e do IMTT, determinou o cumprimento de sentença proferida em 2017, em ação movida pelo Consórcio Planície e já transitada em julgado, e de liminar em favor da empresa Rogil.
Já a Prefeitura de Campos, por meio do IMTT, está recorrendo contra a decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com o argumento de que a retirada das vans irá penalizar a população, já que as empresas de ônibus não terão condições de absorver a demanda de passageiros.
A decisão judicial permitia que os permissionários dos Setores C, D, E e F só poderiam circular nas linhas dos Consórcios Rogil e Planície até esta terça-feira (21). A informação é que a partir desta quarta-feira (22), cerca de 110 permissionários devem atuar em outros setores do transporte alternativo, por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial do Município, em cumprimento à decisão judicial.
“Com a saída das vans nos Setores C, D, E e F, muita gente não terá condições de ir ao Centro, o que será prejudicial para o comércio como um todo, uma vez que o Natal é a principal data comemorativa do varejo brasileiro e faz a economia girar na nossa cidade”, chegou a dizer o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcelo Mérida, informando que o ideal seria um período de maturação para o entendimento dos usuários. (A.N.)