O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes retirou nesta quarta-feira (9) o sigilo de novos documentos do inquérito sobre atos antidemocráticos.
A investigação indica que verbas do governo federal podem ter abastecido sites bolsonaristas responsáveis por desinformação, propagação de discurso de ódio e mensagens contra a estabilidade democrática.
A Polícia Federal afirma que é preciso aprofundar as investigações sobre o direcionamento de recursos da Secretaria de Comunicação Social do governo federal para financiar essas páginas.
O avanço das investigações, segundo a PF, permitiria avaliar se há conexão de autoridades com a atuação desses sites para atuar contra a democracia.
Os investigadores querem apurar se o governo criou filtros ou bloqueios que evitassem que a propaganda do governo fosse veiculada e monetizasse canais que difundem ideias contrárias ao estado democrático de direito, permitindo com tal prática que ocorresse o repasse de recursos públicos.
A Polícia Federal queria saber se o repasse se deu por culpa ou por dolo, com a ação ou omissão deliberada de permitir a divulgação da publicidade do governo e a consequente monetização ao conteúdo propagado.
A PF chegou a apontar a suspeita de vínculo entre o blogueiro Allan dos Santos, um dos alvos do inquérito, e o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Weingarten, com os fatos investigados sobre direcionamento de recursos públicos e a monetização — o pagamento das páginas bolsonaristas para a divulgação de ideias antidemocráticas.
A investigação foi aberta em abril do ano passado depois de ataques ao Supremo, ao Congresso e a favor da reedição do AI-5, o ato mais duro da ditadura militar. Em um dos protestos, o presidente Bolsonaro chegou a discursar em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Mas ele não foi investigado.
Cinco meses depois de ter recebido o material, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito para os investigados com foro privilegiado, sem que tivessem sido realizadas diligências pela procuradoria.
A PGR afirmou à TV Globo que, embora o inquérito tenha sido enviado em janeiro, só recebeu em fevereiro porque em janeiro tanto a PGR como o STF estão em recesso.
Investigadores ouvidos pela TV Globo classificaram o pedido de arquivamento como prematuro porque ainda existem fatos a serem apurados, que podem atingir autoridades com foro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, já determinou que a PGR preste esclarecimentos.