Em ofício enviado hoje (15), nove entidades campistas solicitaram à 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público de Campos dos Goytacazes, representada pela promotora Maristela Naurath, a interrupção das obras no Mercado Municipal e Shopping Popular Michel Haddad, programadas para retorno no próximo dia 28 (confira aqui). Assinam o documento a Associação de Imprensa Campista (AIC), o Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes (IHGCG), a Academia Campista de Letras (ACL), a Academia Pedralva de Letras e Artes (APLA), o Instituto Historiar de Campos dos Goytacazes (IHC), o Centro Cultural Marcelo Sampaio, o Coletivo Cultural Resistência Goitacá, a Academia de Letras do Brasil - Seccional Campos dos Goytacazes e Observatório Social de Campos.
Nesta semana, em decisão monocrática, (confira aqui) o desembargador Agostinho Teixeira, da 13º Câmara Cível, autorizou a retomada das obras, condicionando apenas à existência de laudo do Corpo de Bombeiros, “sem o qual a obra não pode ser iniciada, por questões de segurança”. Em relação à proteção do Patrimônio Histórico, o desembargador limitou-se a citar que deve a ação “comprovar se a reforma, de fato, está em desacordo com os padrões do tombamento”.
No ofício enviado hoje, as nove entidades solicitam à Promotoria, "que já demostrou comprometimento com a defesa do patrimônio histórico do Mercado Municipal", inicie "recursos jurídicos" para que "esse descalabro sepulte nosso Mercado Municipal”, impedindo a retomada das obras como está proposta. As entidades citam ainda que Campos “tem sido pródiga em desprezar o seu valor histórico e cultural” e que continua a permitir que prédios históricos se deteriorem e patrimônios se percam.
“Mesmo depois de dolorosas perdas, (...) não queremos que tal fim também seja destinado ao Mercado Municipal” — finaliza o ofício.
Nota: Foi enviado demanda à Prefeitura de Campos, Inepac, Corpo de Bombeiros, Tribunal de Justiça e Ministério Público, sem resposta até esta publicação. O espaço fica franqueado.
