A oposição conseguiu o adiamento da votação sobre a reforma no Código Tributário na Câmara de Campos, na tarde desta quarta-feira (16). Os polêmicos projetos enviados pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) foram amplamente condenados pela classe produtiva do município por conter aumento de impostos. Os vereadores oposicionistas tiveram maioria para reprovar o regime de urgência, que dispensaria a tramitação nas comissões internas do Legislativo. Sem maioria para aprovação, os governistas acompanharam os votos contrários. Com isso, o presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), decidiu por retirar os textos da pauta do dia.
Na prática, o governo precisava de 13 votos para aprovação do projeto, independente do número de vereadores presentes. Neste caso, o presidente não poderia votar. No entanto, nas contas do Executivo, a base aliada teria 12 votos (aqui). O 13º poderia ser Marcione da Farmácia (DEM), que estava de licença médica por 15 dias até essa terça (15), mas não compareceu à sessão desta quarta-feira novamente. No entanto, não há nenhuma certeza sobre como Marcione irá se posicionar sobre o assunto. A Folha tem tentado insistentemente o contato com o parlamentar, mas sem sucesso.
A medida da presidência foi considerada uma “manobra” por vereadores da oposição. Marquinho Bacellar (SD) foi um dos mais duros nas críticas. “Comerciantes, vejam a cara de desespero deles (governistas), todos no telefone, desesperados tentando falar com o prefeito, mas nada andou para eles. Agora vejam o sorriso de alguns com essa manobra. Para eles, isso é uma vitória, com mais uma semana ou o tempo que precisarem até terem maioria. É uma vergonha. Mas quero parabenizar meus colegas que são contrários a esse pacote de maldades”.
Por outro lado, o líder do governo Alvaro Oliveira (PSD) voltou a atacar os colegas que fizeram parte do governo do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania). “Precisamos dar nome aos bois. São esses vereadores que dizem defender os mais humildes, mas aos esquecidos, eles estavam em 2017, com cinco meses do último governo, apoiando Rafael com aumento da taxa de iluminação, fechamento do Restaurante Popular, fim do Cheque Cidadão, da Passagem Social. E agora eles dizem que são a favor da população. Com cinco meses, o atual governo cortou metade dos DAS e dos cargos comissionados, reabriu duas UBS, recuperou mais de 3 mil km de estradas vicinais, colocou todos os salários em dia, abriu o Restaurante Popular. Não me venham fazer politicagem. Nós precisamos dar mais dignidade aos mais necessitados”.
Em nota, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Leonardo Castro de Abreu, declarou que entendeu que a decisão da retirada da pauta é uma demonstração de fraqueza do Executivo, a partir do momento que não teriam êxito na aprovação do projeto. "Seria a mesma coisa que pedir ao juiz para suspender a partida porque sabe que vai perder o jogo. Volto a dizer que não estamos contra ao governo municipal, só que no momento, o setor produtivo de Campos não tem condições de arcar com aumento dos tributos. Estamos vivendo uma pandemia há 15 meses, onde boa parte do comércio ficou 150 dias sem trabalhar para conter o avanço da Covid-19, obrigando os empresários e trabalhadores a se adequarem a nova realidade, onde registramos queda nas vendas, fechamento de algumas lojas e demissões de funcionários. Torcemos para que haja um consenso entre o Poder Executivo e o setor produtivo e juntos encontre um caminho para o desenvolvimento da cidade".
