A Câmara de Campos vota na próxima semana (aqui) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um instrumento de orientação para a elaboração do orçamento e sua execução, aprovado antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre as muitas questões que devem ser debatidas, deve esquentar o debate o trecho que trata da autorização para remanejamento orçamentária no próximo ano. A proposta do governo Wladimir Garotinho (PSD) é que seja de 40% do total do orçamento, mas vereadores de oposição já apresentaram emenda e querem reduzir esse valor pela metade, mantendo nos atuais 20%. Outra proposta é do vereador de Maicon Cruz (PSC), que entrou em contato com o blog para informar que apresentou uma emenda de “meio-termo”, com remanejamento de 30%.
O percentual de remanejamento permite que o prefeito faça alterações nas dotações orçamentárias previstas na LOA, sem que precise passar pelo aval da Câmara. Por exemplo: um valor destinado para Saúde poderia, no meio do exercício financeiro, se retirado e colocado em outro setor, como Mobilidade Urbano (hipoteticamente). A ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros) governou com 50% de suplementação, o que a oposição chamava de um “cheque em branco”.
No governo passado, Rafael Diniz (Cidadania) teve 30% de suplementação nos primeiros anos. Na preparação do Orçamento de 2020, o último do ex-prefeito, os vereadores que eram de oposição e os que faziam parte do chamado G8 se uniram. A oposição, capitaneada pelo atual líder do governo, vereador Álvaro oliveira (PSD), queria entre 10% e 15%. Presidente da Casa à época, Fred Machado (Cidadania) entrou na articulação política, tendo que conversar inclusive com o então deputado federal Wladimir, para que articulasse junto ao seu grupo político, chegando ao remanejamento de 20%, mantido para o Orçamento deste ano de 2021.
As emendas passaram pelo plenário e prometem esquentar o debate, sobretudo relembrando as discussões e posturas de alguns vereadores na condução do processo na gestão Rafael Diniz.
Atualizado às 20h25 — Inclusão do posicionamento de Maicon.
