Sancionado em lei nesta quinta-feira (8) pela presidência da República, o Marco Legal do Gás já vem confirmando as expectativas de investimentos que poderão transformar o Norte Fluminense num polo de gás natural não só do Estado do Rio, como de todo o Brasil. Três multinacionais, incluindo a Petrobras, anunciaram a instalação de uma plataforma no pré-sal da Bacia de Campos, que terá gasodutos interligados ao Terminal Cabiúnas, em Macaé. Além disso, o Porto do Açu busca licenciamento ambiental para a construção de um novo gasoduto para atender a usina termelétrica GNA II.

“Tudo isso confirma as previsões e os estudos da Firjan, no sentido de que o Marco Legal do Gás poderá ressignificar o Norte Fluminense. Temos petróleo, gás e um grande potencial em energia eólica e solar, capazes de consolidar a região como um grande polo de energia do estado e do país”, disse o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira.

O investimento no pré-sal da Bacia de Campos será feito pela Equinor em conjunto com a Petrobras e a Repsol Sinopec Brasil, consórcio do bloco BM-C-33, a 200 quilômetros da costa norte fluminense. A plataforma a ser instalada vai transferir gás por meio de gasoduto submarino até o Terminal de Cabiúnas – a chamada Rota 5. Atualmente, boa parte do gás produzido em alto mar é reinjetado. Com a Rota 5, Macaé poderá atrair um total de 12 termelétricas e diversificar o consumo de gás.

Já no Porto do Açu, o projeto de construção de um gasoduto terrestre para atender a Usina Termelétrica GNA II está em fase de licenciamento ambiental. O gasoduto percorrerá parte do território de Campos, desde o sul, em Dores de Macabu, até o leste, na Baixada Campista. No próximo dia 31, o projeto será apresentado durante uma audiência pública pela Comissão Estadual de Controle Ambiental.

“Estes investimentos reforçam o posicionamento da região como um hub de gás, para o Rio e para o país. E contribui para o desenvolvimento da cadeia produtiva, com mais geração de emprego e renda. Quanto mais oferta de gás houver, a tendência é de que diversas outras indústrias sejam atraídas, graças a uma energia mais barata e ambientalmente correta, diversificando, assim, o parque industrial de toda a região”, explica Fernando Montera, coordenador de relacionamento de Petróleo, Gás e Naval da Firjan.

O Marco Legal do Gás foi aprovado pelo Congresso Nacional em 17 de março. O estudo da Firjan “Rio a Todo Gás”, divulgado no ano passado, destacou o potencial de expansão de demanda no estado fluminense. A previsão é de investimentos de R$ 45 bilhões para o Estado do Rio. O Porto do Açu, por exemplo, poderá atrair uma diversidade de novas empresas. Insumo para novas termelétricas – como as instaladas no Açu e também em Macaé –, o gás pode ser insumo em siderúrgicas, plantas petroquímicas, usinas de fertilizantes, na expansão do GNV em veículos pesados como caminhões e ônibus, além de indústrias de vidro, cerâmica e sal, criando uma demanda para o mercado do gás.

Além disso, o produto pode também gerar royalties. Cada 1 milhão de metros cúbicos/dia consumidos pelas indústrias do Rio de Janeiro gera R$ 60 milhões de ICMS e R$ 20 milhões em royalties e participações especiais. A expectativa é de que sejam gerados 20 mil empregos diretos e 10 mil na fase de operação da infraestrutura, como gasodutos, terminais de GNL e UGPN. Há, ainda, a possibilidade de queda no preço do insumo, diante do aumento da demanda do gás produzido no país.

De acordo com dados do Boletim Anual de Produção 2020 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 2016 o Estado do Rio respondia por 43,8% da produção de gás natural no país, índice que em 2020 é de 55,8%. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê a construção de outras duas novas rotas para escoamento de gás natural, as Rotas 4 e 6, que também podem ter o Rio como estado de destino.