"São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. É o que determina a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º. Na esfera municipal, o legislativo é a Câmara de Vereadores. Ora, é preciso sim harmonia, pelo bem do povo, de onde emana “todo o poder”, como explicitado na mesma constituição. Mas, é preciso harmonia com independência.

É possível? Tem que ser.

A Câmara exerce – ou deveria exercer – papel fundamental para trazer esse mesmo povo para o jogo democrático. Em sua função primeira, de legislar, faz refletir as necessidades do município nos ordenamentos que passam a ser obrigatórios aos gestores eleitos, sejam eles quais forem. O vereador é um representante do cidadão, nas suas pluralidades de interesses. Por isso temos 25 edis em Campos, em número máximo permitido, aliás, naquela mesma carta magna dos anos 1980.

Outra função dos vereadores é fiscalizar o executivo. E daí vem o conceito de intendência do legislativo. Que deve existir mesmo havendo atuação firme do judiciário em seus órgãos municipais, que devem ser provocados para agir. O legislativo não. Deve fiscalizar por dever de ofício. E por iniciativa própria. Deve ser independente, assim como o Ministério Público, que não é órgão do judiciário e não obedece ao princípio da inércia.

Câmara e Ministério Público são independentes justamente para que eles cumpram o papel de fiscal. E um fiscal que tem o povo como mandante e eles como mandatários. E obedecem ao que a Lei das Leis, já citada aqui, definir.

E o executivo, deve ser independente? Esse já cumpre o papel de administrar interesses do povo, governar segundo relevância pública e fazer cumprir as leis elaboradas pela Câmara, pela Casa do Povo. Em Campos, o executivo precisa de independência, como nunca. Por quê? A independência necessária no caso específico do executivo em Campos, e do grupo que foi tomou posse em primeiro de janeiro, fica para uma próxima conversa.