Pouco importa quem são os culpados no desvio da PreviCampos, aludido no relatório da Câmara, lido esta semana. Fazendo uma exceção aos diretamente envolvidos, o que realmente importa para a população é o que a CPI evidencia: o mau (ou criminoso) uso dos recursos públicos e do servidor (ainda mais grave) e o inchaço da máquina pública em Campos.
Aos culpados, o rigor da lei. O caso é grave, mas é preciso que os citados sejam ouvidos, e garantido o direito de ampla defesa e contraditório. Para ser culpado é preciso processo jurídico e o trânsito em julgado.
Fundos de pensão de servidores sempre foram usurpados por toda sorte de malfeitos, infelizmente é uma prática comum de políticos e burocratas corruptos, em várias partes do mundo. Mas em Campos, prender os autores não será o bastante. É preciso combater a causa. Se a CPI foi política ou não, usada com a finalidade de alterar o resultado eleitoral, cabe ao eleitor analisar. Assim como cabe ao munícipe avaliar o que a CPI do legislativo produziu, o que demonstrou.
It's the economy, stupid" (É a economia, idiota). A frase de James Carville, então estrategista da campanha presidencial de Bill Clinton, em 1992, deveria ser a resposta para todos os questionamentos de promessas de campanha dos pré-candidatos em Campos. Com orçamento projetado para 2021 de R$ 1,7 bilhão (podendo ser bem menor) e R$ 1,1 bilhão já comprometido com folha de pagamento, qualquer proposta para a cidade deve pensar primeiro em receitas e despesas.
Atacar a despesa da folha de pagamento, que é a bola de ferro no calcanhar da administração municipal, é essencial para qualquer um que sentar na cadeira de prefeito. Em uma cidade que não atraiu investimentos, não se industrializou — e ainda acabou com suas usinas sucroalcooleiras —, não cuida de seu patrimônio histórico para atrair turismo, e com as consequências que isso tudo traz ao comércio, os empregos ficaram muito centrados na prefeitura, inchando a máquina e criando uma intencional dependência.
Soluções? Existem. Endividamento público, atração de investimentos, corte de despesas, redução da máquina administrativa e criação de receitas. Mas é preciso que a vocação do município seja respeitada. E incentivada. O agronegócio e a agricultura familiar podem levar Campos a reconhecer o seu passado e olhar para seu futuro, para quem sabe ser desenvolvida e pungente como o interior de São Paulo, por exemplo.
R$ 5.843.089,37. Foi o orçamento deste ano alocado para a superintendência de Agricultura de Campos. Pasta que sequer possui uma secretaria. O que seria esse valor perto do R$ 1,1 bilhão com pessoal? Como atacar o problema central sem criar receita e reduzir despesa? Como fazer isso sem apoiar o setor agro?
Perguntas que todo pré-candidato a prefeitura deve se fazer. E quem chegar lá, deve responder. Para que não precisemos de CPI, seja eleitoreira ou não.