O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde. A princípio, Witzel deverá se ausentar de seus compromissos como governador por 180 dias. Em pronunciamento, o governador alegou perseguição e fez críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Não há ordem de prisão contra o governador. No entanto, o STJ expediu mandados de prisão contra Pastor Everaldo, presidente do PSC, que foi cumprido nesta manhã; Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico; e Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda.
Há ainda mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel; no prédio anexo da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj); contra o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT); no Palácio Guanabara (sede do governo); e o desembargador Marcos Pinto da Cruz.
A defesa de Witzel disse que "recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade".
"Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis", diz a nota.
Também por meio de nota, a defesa de Pastor Everaldo declarou que "o pastor sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça".
Na tarde desta sexta-feira, o Núcleo de Imprensa do Governo do Estado divulgou nota afirmando que “o governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, lamenta os acontecimentos na manhã desta sexta-feira (28/08) e ressalta estar com a consciência tranquila e totalmente à disposição para colaborar com as investigações. Advogado de formação, ele confia na Justiça e na garantia ao amplo direito de defesa a todos os envolvidos para que os fatos possam ser devidamente esclarecidos para a sociedade”. A nota diz, ainda, que “Cláudio Castro conduzirá o Estado com transparência e responsabilidade para que a economia e os cidadãos não sejam afetados e reitera a importância do respeito ao cumprimento do devido processo legal, pilar da democracia”.
Witzel alega perseguição e se diz indignado
Em pronunciamento na manhã desta sexta, o governador Wilson Witzel disse estar indignado com a decisão de afastamento. Ele falou em perseguição e atacou o ex-secretário Edmar Santos e a PGR.
"Mais uma vez quero manifestar a minha indignação e uma busca e apreensão e, mais uma vez, é uma busca e decepção. Não encontrou um real, uma joia, simplesmente mais um circo sendo realizado", disse Witzel.
"Eu e outros governadores estamos sendo vítimas do uso político e digo, possível. Isso precisa ser investigado: o uso possível uso político da instituição. O Superior Tribunal de Justiça possui vários subprocuradores. Por que não se faz, como em qualquer outro Ministério Público, a distribuição e não o direcionamento para um determinado procurador: no cado a Dra. Lindora. E a imprensa já noticiou o seu relacionamento próximo com a família Bolsonaro", acrescentou.
Por que Witzel foi afastado?
A ordem de afastamento e os mandados de prisão são decorrência das investigações das operações Favorito e Placebo — ambas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. A operação desta sexta-feira foi batizada como Tris In Idem.
A PGR afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação.
A PGR sustenta que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil — cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro.
A decisão do ministro Benedito Gonçalves levou em conta as investigações de outras duas ações: a Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, e a Placebo, sobre desvios de dinheiro público destinado à montagem de seis hospitais de campanha do estado para o tratamento da Covid-19.
Além do cumprimento de mandados no Rio de Janeiro, a ação também acontece nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe, São Paulo e Piauí, além do Distrito Federal. Também existem ações de cooperação policial internacional com medidas sendo cumpridas no Uruguai. Além disso, foram determinadas, pela Justiça, outras medidas diversas da prisão, tais como suspensão do exercício de função pública, proibição de contatos e de acesso a determinados locais. Na operação, participam aproximadamente 380 Policiais Federais que dão cumprimento a seis mandados de prisão preventiva, dez mandados de prisão temporária, e 82 mandados de busca e apreensão.
