Aldir Sales
04/04/2020 19:18 - Atualizado em 08/05/2020 18:23
Alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, operações da Polícia Federal e auditorias, alguns dos investimentos feitos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (Previcampos) continuam dando prejuízos milionários aos cofres públicos. Um destes é o hotel de seis estrelas LSH, que fica de frente para o mar na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O empreendimento, que teve como um dos sócios Arthur Soares, o “Rei Arthur”, ganhou um aporte de R$ 40 milhões do Previcampos antes da Copa do Mundo de 2014. No entanto, o diretor financeiro do Instituto, Roberto Hefler, explica que o prejuízo neste caso chega a ser de 85% e pode ser ainda maior. Durante a última semana, o hotel, que está em recuperação judicial e fechou as portas por causa da crise causada pelo avanço do novo coronavírus.
Roberto explicou que na época do investimento, o valor estimado do hotel era de aproximadamente R$ 400 milhões, valor superestimado por causa da Copa, mas que não se manteria após o evento mundial, segundo Roberto. Mesmo assim, o Previcampos investiu R$ 40 milhões do dinheiro dos servidores municipais aposentados e pensionistas no negócio.
— O hotel está fechado por dois motivos. O primeiro é que parou o contrato da segurança; o outro é porque não tem hóspede. Outro ponto, as dívidas do hotel devem chegar próximo a R$ 130 milhões, contando com a recuperação judicial. O Previcampos, além de perder os R$ 40 milhões que colocou lá, tem que cobrir a garantia que o prédio do hotel não pode cobrir. O preço de venda do hotel sem funcionamento que estimamos, hoje, em R$ 180 milhões. Sobram uns R$ 60 milhões do que o Previcampos comprou, valendo R$ 400 milhões. Teremos 15%, talvez. Se a gente conseguir recuperar, será por volta de R$ 6 milhões. A situação hoje está bastante crítica, mas não temos mais o que fazer — explicou Roberto.
Arthur Soares talvez seja o sócio mais conhecido do hotel. O “Rei Arthur” foi condenado pelo esquema de compra de votos para o Rio de Janeiro sediar os Jogos Olímpicos em 2016 e está foragido da Justiça em Miami, nos Estados. Além dele, também participaram do negócio Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo; e o Banco de Brasília; todos investigados e réus na Lava Jato.
CPI próxima de conclusão no Legislativo
A CPI da Câmara que apura supostas irregularidades no Previcampos) está perto de concluir seu relatório. Existia a expectativa da conclusão ocorrer durante o recesso do Legislativo. No entanto, no início de março, o vereador Paulo César Genásio (PSC), que é líder do governo na Casa e preside a CPI, comunicou que a comissão está encerrando os trabalhos e concluiria o relatório em até 15 dias.
Pelo regimento interno da Câmara, nenhuma informação da CPI pode ser divulgada antes da conclusão sob o risco de nulidade. Os vereadores aprovaram, no dia 13 de novembro, a prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais 90 dias. As primeiras oitivas aconteceram no dia 23 de setembro, quando foram ouvidos o ex-secretário municipal de Gestão Pública, André Oliveira; o atual diretor administrativo e financeiro da Previcampos, Roberto Hefler; o presidente do conselho fiscal do órgão, João Felipe Alves Borges; e a advogada Thais de Maria Ramos — que assumiu a presidência do órgão no início deste ano.
Em audiência pública no dia 10 de janeiro para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA), a secretária municipal da Transparência e Controle Marcilene Daflon destacou que, além da projeção de déficit em 30 anos, as dívidas do Previcampos somam aproximadamente R$ 180 milhões.
Auditoria encontrou negócios “duvidosos”
Uma auditoria externa da Fundação Instituto de Administração (FIA) contratada pela Prefeitura de Campos mostrou que o negócio feito pelo Previcampos está na lista de “investimentos duvidosos” durante a última gestão. Ao todo, a apuração da FIA identificou R$ 457 milhões em “investimentos duvidosos” neste período.
Ainda há outro hotel luxuoso em Trancoso, Bahia, mas as obras encontram-se paradas. Também em Trancoso, há investimento em um condomínio de luxo e um condomínio em São Paulo. Uma rede interligada, que faz lembrar as famosas “pirâmides”, onde a queda de um gera uma reação negativa em cadeia.
A auditoria encontrou, ainda, declínio de patrimônio de meio bilhão de reais no período de apenas um ano, além de movimentações intensas entre agosto e dezembro de 2016, com repasses de R$ 376,9 milhões dos cofres do Previcampos para a Prefeitura.