Estados e municípios produtores de petróleo receberam, nesta quinta-feira (23), uma boa notícia: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou da pauta de julgamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a redistribuição dos royalties. A apreciação do tema estava marcada para a próxima quarta-feira (29). Nesta sexta-feira (24), os produtores recebem o repasse dos royalties referente à produção de fevereiro com nova queda, que, em comparação com o mês anterior, chega a 31,8% entre os municípios da região. 

A retirada do processo do calendário de julgamento foi pedida pelos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e, ainda, pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, além de outras partes nas ações, sob o argumento de que as tratativas para a elaboração de uma decisão consensual, bem como as iniciativas legislativas compreendidas na agenda de reformas políticas, foram temporariamente impactadas e naturalmente suspensas pela necessidade de priorização das medidas de combate à pandemia da Covid-19.

— Já é uma vitória a gente conseguir retirar da pauta de julgamento essa ação. Ação essa, que se fosse procedente pela redistribuição, traria, ou pode vir a trazer, muitos prejuízos não apenas para Campos, mas para todos os municípios e estados produtores. Então, hoje, é um dia de vitória — ressaltou o prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Rafael Diniz.

O advogado da Ompetro, Bruno Navega, ex-procurador-geral do município de Niterói, destacou que ainda não tem informação se a decisão foi tomada pelo presidente do STF em conjunto com a relatora das ações, ministra Cármen Lúcia, e disse que nesta sexta-feira já deverá ter informações sobre uma possível nova data de julgamento. 

A retirada das ADIs da pauta do STF também foi comemorada pela deputada federal Clarissa Garotinho. “Fico muito feliz de o STF ter retirado da pauta. Foi uma medida sensata. Precisamos tratar desse assunto com calma num outro momento, depois da pandemia. Essa discussão afeta muito o Estado do Rio e os municípios fluminenses”, disse a deputada, que articulou um pedido da bancada do Rio para o adiamento, assinada pelo Sargento Gurgel (PSL).

Os municípios e estados produtores de petróleo da Bacia de Campos recebem nesta sexta-feira os royalties de abril com nova queda acentuada, em comparação com os valores repassados em março. Para Campos serão pagos R$ 23.567.114,49, valor 18,3% menor que o depositado no mês passado e 14,65% inferior que o repassado em abril de 2019.

São João da Barra receberá, nesta sexta, R$ 7.669.684,28, enquanto no mês passado foram repassados R$ 9.210.359,21, o que representa uma queda de 16,7%. Em comparação com abril do ano passado, quando foram depositados R$ 8.202.442,04, a queda foi de 6,5%.

Município da região que recebe mais royalties decorrentes da exploração do petróleo, Macaé amarga uma queda de 22% no repasse de abril (R$ 49.268.912,44), em relação a março (R$ 63.192.359). Em abril de 2019, o depósito para o município foi de R$ 41.071.358, o que representa um aumento de 20% neste mês.

Quissamã é o município da região que registra a maior queda neste mês (R$ 8.829.003,89), em relação a março (R$ 12.936.831), de 31,8%. Em comparação com o mesmo mês do ano passado (R$ 7.443.412), entretanto, houve um acréscimo de 18,6%.