O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu monocraticamente, na tarde desta quinta-feira (31), que os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho devem ser soltos com urgência. Os políticos foram presos nesta quarta-feira (29), um dia após o Tribunal de Justiça (TJ) derrubar o habeas corpus do desembargador Siro Darlan, que liberou os dois do cárcere no mês passado, quando foi deflagrada a operação Secretus Domus. Gilmar decretou uma série de medidas cautelares. A defesa do casal já está tentando que eles sejam liberados ainda na noite desta quinta.

A prisão foi decretada porque, segundo denúncia do MP, acatada pela Justiça, houve ameaça à testemunha. Em substituição ao cárcere, Gilmar determinou aos réus “a proibição de contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas e corréus, até o encerramento da instrução criminal”. Rosinha e Garotinho também estão proibidos de sair do país. Eles devem entregar seus passaportes, que ficaram acautelados em cartório. Os ex-governadores deverão, ainda, comparecer, mensalmente, ao juízo de piso até o quinto dia útil de cada mês, com prova de residência. Em caso de dificuldade de locomoção em decorrência de problema de saúde, o fato deve ser comunicado através dos seus advogados. No entanto, foram advertidos de comparecerem sempre que intimados.

Na quarta, a Polícia Civil cumpriu, por volta das 6h30, os mandados de prisão contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Os agentes chegaram ao prédio onde eles moram, no Flamengo, na capital fluminense, pouco antes das 6h. Nesta terça (29), por 2 votos a 1, o TJ derrubou um habeas corpus de Siro Darlan, que liberou o casal da prisão preventiva, decretada na Secretus Domus. A ação apura irregularidades nos contratos bilionários da Prefeitura de Campos, na gestão Rosinha, com a Odebrecht para construção de conjuntos habitacionais do Morar Feliz.

Outra — Em 2017, no primeiro dia do plantão judiciário de fim de ano, foi Gilmar Mendes que decidiu liberar Garotinho da sua terceira prisão, no âmbito da operação Caixa d'Água. Agora, Garotinho está preso pela quinta vez. Rosinha foi para o cárcere pela terceira.