O casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho voltará para a prisão. Na tarde desta terça-feira (29), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou a liminar do desembargador Siro Darlan, que concedeu a liberdade a eles um dia após a deflagração da operação Secretus Domus, um desdobramento da Lava Jato no município do Norte Fluminense, com relação aos contratos com a Odebrecht com o programa habitacional Morar Feliz. A pedido do Ministério Público (MP) Estadual, o juiz Glicério de Angiolis Silva, da 2ª Vara Criminal de Campos, decretou a prisão preventiva do casal e mais três investigados. Em plantão na madrugada do dia seguinte, Siro concedeu liminarmente o habeas corpus e impôs algumas medidas restritivas. Os mandados de prisão já foram expedidos. O casal Garotinho emitiu uma nota na qual diz ser alvo de perseguição (aqui).
A defesa dos ex-governadores, representada pelo advogado Vanildo da Costa Júnior, informou à imprensa que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Ainda que se respeite a decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal do Rio, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. A Ordem de prisão é ilegal e arbitrária”.
No dia 3 de setembro, o MP deflagrou a operação Secretus Domus. Além do casal Garotinho, foram presos Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha, acusados de serem intermediários do esquema. No caso de Sérgio, ex-sub-secretário de Desenvolvimento do Estado, o habeas corpus mantido. A denúncia foi formulada a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos entre a Prefeitura e a Odebrecht para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha (2009/2016). Somados, os contratos ultrapassam a casa de R$ 1 bilhão, os maiores da história do município.
Os bastidores dos contratos celebrados entre o município de Campos e a Odebrecht foram revelados após delação premiada dos ex-executivos da empreiteira, Leandro Azevedo e Benedicto Junior, no âmbito da operação Lava Jato. A partir das informações prestadas, a promotoria verificou as licitações e, segundo o MP, os procedimentos foram “flagrantemente direcionadas” para que a Odebrecht ganhasse a concorrência.
A Folha vem acompanhando o caso desde o início. A coluna Ponto Final, de 29 de maio de 2009, 10 anos antes da prisão, divulgou pela primeira vez que a licitação do Morar Feliz teria sido montada com critérios para garantir a vitória da Odebrecht.
