Campos recebe, com previsão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para esta terça-feira (24), mais uma parcela dos royalties de petróleo. Para o maior município do Rio de Janeiro, o repasse será de R$ 28.301.397,01. O valor é 6,3% superior ao depósito de agosto, quando os cofres públicos receberam cerca de R$ 26,3 milhões, mas registra uma queda de R$ 31,9% quando comparado ao mesmo período de 2018 (com repasse de R$ 41,6 milhões). Em seus pronunciamentos, o prefeito Rafael Diniz (Cidadania), que preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), sempre salienta que a cada parcela de royalties fica mais evidente o cenário de dificuldade financeira.

Os outros municípios produtores de petróleo tiveram panoramas parecidos com o de Campos. Em São João da Barra, a alta em relação ao mês passado é ainda maior que campista: chega a 15%. A Prefeitura administrada pela prefeita Carla Machado (PP) vai receber R$ 8.550.080,22, enquanto em agosto o depósito foi de R$ 7,4 milhões. Comparado ao repasse de setembro de 2018 (R$ 10,2 milhões), a queda é de 16,4%.

De acordo com o superintendente de Petróleo, Gás, Biocombustíveis e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, a alta deste mês em comparação com agosto não traz nenhum alívio. “Valores positivos, mas nenhum motivo de euforia. Apenas a variação no preço do petróleo tipo Brent (internacional) e câmbio no mês de julho. Estamos em alerta máximo com a aproximação do julgamento em novembro e vamos lutar pelos nossos direitos garantidos”, afirmou.

A expectativa do julgamento mencionada por Wellington está na pauta do dia 20 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), e pode levar à partilha dos recursos da produção petrolífera para todos os estados e municípios, conforme decisão do Congresso Nacional. Uma liminar da ministra Cármen Lúcia, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.917, do Estado do Rio de Janeiro, mantém a distribuição dos royalties no modelo atual.

Nesta terça, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) tem uma audiência com o ministro do STF Marco Aurélio Mello, para tratar sobre o julgamento. Outros 28 deputados da bancada fluminense confirmaram presença e Wladimir já pré-agendou um encontro com a ministra Cármen Lúcia para próxima semana. Além disso, a Petrobras confirmou a paralisação, por tempo indeterminado da produção da P-50, o que, segundo Wellington Abreu, vai refletir nos repasses de royalties para Campos e Quissamã em novembro.