O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra, de 79 anos, pela ocultação e destruição de 12 cadáveres de presos políticos da ditadura militar que, segundo o inquérito, foram incinerados na usina Cambaíba, em Campos, entre 1973 e 1975. O caso foi adiantado na noite dessa quarta-feira (31) e o MPF divulgou o inquérito nesta quinta-feira (01). Entre os corpos queimados estaria de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Durante a semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) causou polêmica ao questionar, na última segunda-feira, a morte de Fernando, dizendo que ele foi assassinado pelo grupo de esquerda do qual fazia parte. Bolsonaro afirmou que "um dia" contará ao presidente da OAB como seu pai desapareceu. Em 2012, a pedido da família dos herdeiros da usina, o Ministério Público estadual realizou uma perícia no local e o promotor Marcelo Lessa concluiu que não havia indícios dos crimes.

Sob a forma de confissão espontânea, depoimentos reunidos no livro “Memórias de uma Guerra Suja”, Cláudio Guerra relata que de 1973 a 1975 recolheu no imóvel conhecido como “Casa da Morte”, em Petrópolis, e no Destacamento de Operação de Informação e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Tijuca, os corpos de 12 pessoas, trazendo-os para Campos, onde foram incinerados, por sua determinação livre e consciente, nos fornos da usina Cambaíba. No entanto, o Ministério Público Federal cita que, além do ex-delegado, há outros depoimentos e consulta a documentos que embasaram a denúncia.

Assim que o livro saiu, um dos herdeiros de Cambaíba, o empresário Jorge Lyzandro, pediu que o Ministério Público Estadual (MPE) de Campos abrisse investigação. Em 10 de agosto de 2012, o promotor Marcelo Lessa concluiu que não havia indícios dos crimes, como mostrou a coluna Ponto Final nessa quarta-feira (31). Segundo o promotor, “desses supostos assassinatos ou ocultação de cadáver, não há o menor indício sério e idôneo de que possam ter ocorrido em território campista”.

Ao Ponto Final, o inspetor de Polícia Civil José Bainha, da família dos proprietários do espólio de Cambaíba, destacou o inquérito do MPE que não encontrou indícios dos crimes e concluiu que o relato de Cláudio Guerra “parece ser um devaneio irresponsável (...) talvez para se promover e angariar alguns segundos de fama em rede nacional, o que até acabou conseguindo, infelizmente às custas da honra alheia”.

Para reforçar sua versão, José Bainha disse à coluna que os fornos da usina ficavam em frente a uma via pública, diante de um vilarejo com 200 casas. Ele afirmou que, no período da moagem, os fornos operavam 24 horas por dia, com 20 funcionários em cada turno de 12 horas. E que, no total, a usina tinha 300 funcionários, mais o movimento dos caminhões de cana. “Meu avô (o usineiro Heli Ribeiro Gomes, duas vezes deputado federal e vice-governador do antigo Estado do Rio) era um político importante e conhecido na cidade. Se isso tivesse acontecido, diante de tanta gente, não seria explorado na época?”, questionou.

A denúncia do MPF apontou que os crimes ocorreram de fato e que Cláudio Antônio Guerra agiu por motivo torpe (uso do aparato estatal para preservação do poder contra opositores ideológicos), visando assegurar a execução e sua impunidade, com abuso do poder inerente ao cargo público que ocupava. “Assim, com o objetivo de assegurar a impunidade de crimes de tortura e homicídio praticados por terceiros, com abuso de poder e violação do dever inerente do cargo de delegado de polícia que exercia no Estado do Espírito Santo, foi o autor intelectual e participante direto na ocultação e destruição de cadáveres de pelo menos 12 pessoas, nos anos de 1974 e 1975”, argumenta o procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, autor da denúncia.

Além da condenação pelos crimes praticados, o MPF pede o cancelamento de eventual aposentadoria ou qualquer provento de que disponha o denunciado em razão de sua atuação como agente público, dado que seu comportamento se desviou da legalidade, afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública.

A confirmação nominal dos corpos levados por Cláudio Antônio Guerra para incineração ocorreu em diversos depoimentos prestados à Procuradoria da República do Espírito Santo. Além da confissão, testemunhas e documentos confirmaram a autenticidade dos relatos de Cláudio Guerra.

As 12 pessoas citadas por Cláudio constam na lista de 136 pessoas dadas por desaparecidas da Lei n° 9.140 de 1995, que “reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979”.

O MPF argumenta que não se pode considerar os crimes praticados pelo ex-delegado na Lei da Anistia, tendo em vista que a referida lei trata de crimes com motivação política. “Não importa sob que fundamentos ou inclinações poderiam pretender como repressão de ordem partidária ou ideológica, sendo certo que a destruição de cadáveres não pode ser admitida como crime de natureza política ou conexo a este”, pontua.

Destaca-se ainda que sentença prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund versus Brasil, em 24 de novembro de 2010, a qual estabeleceu para o país a obrigação de investigar não apenas o episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, mas também outros episódios de igual natureza, visando a identificação dos autores materiais e intelectuais do desaparecimento forçado de pessoas, não se aplicando, a esses casos, a Lei da Anistia, tendo em vista o caráter permanente de crimes que, por constituírem crime de lesa-humanidade, não são abrangidos pelo ordenamento doméstico, seja por anistia ou por prescrição.

Em seu depoimento, Cláudio Guerra relatou que havia preocupações nos órgãos de informação, por parte dos coronéis Perdigão e Malhães, na medida em que os corpos daqueles que eram eliminados pelo regime acabavam descobertos, o que já movimentava a imprensa nacional e internacional. Ele narrou que uma das estratégias de sumir com os corpos consistia em arrancar parte do abdômen das vítimas, evitando-se com isso a formação de gases que poderia fazer com que o corpo emergisse, assim como os rios constituíam a preferência para afundamento dos corpos, dado que no mar “a onda traz de volta”.

Nesse contexto, Cláudio informou que sugeriu o forno da usina Cambaíba como forma de eliminação sem deixar rastros, dado que já utilizava a usina e seus canaviais para desova de criminosos comuns, do Espírito Santo, em razão de sua amizade com o proprietário da usina.

Para retirar os corpos na Casa da Morte, Cláudio relatou que encostava o carro no portão e recebia, em seguida, de dois a três militares, os corpos ensacados em sacos plásticos. Ao chegar à usina, passavam os corpos para outro veículo, que ia até próximo dos fornos, sendo então colocados na boca do forno e empurrados com um instrumento que lembrava uma pá, e, ainda, que o cheiro dos corpos não chamava atenção por causa do forte cheiro do vinhoto.

Foi realizada em 19 de agosto de 2014 uma reconstituição no local, com a presença de Cláudio Antônio Guerra, com a confirmação de que a abertura dos fornos era suficientemente grande para a entrada de corpos humanos.