A Prefeitura de Campos bateu o martelo e informou, em nota oficial divulgada na tarde deste terça-feira (28), que não terá possibilidade de conceder reajuste ao servidor municipal neste ano. Inicialmente, o governo chegou a cogitar um reajuste de 4,18%. Porém, a administração municipal justifica que a expectativa “foi frustrada pelas últimas reduções no repasse dos royalties e participações especiais”. A nota retrata ainda o pagamento de dívidas com a chamada “venda do futuro”, entre outras herdadas de gestões passadas. “No quadro atual, a concessão de qualquer reajuste poderia pôr em risco até mesmo o pagamento em dia dos salários dos servidores”, informa a nota, concluindo “que tão logo seja possível”, oferecerá aos servidores “o reajuste que merecem”.

Confira, abaixo, o comunicado oficial da Prefeitura:

“A Prefeitura de Campos tem profundo respeito pelos servidores municipais, que muito contribuem, ou contribuíram, com os serviços prestados à população. É de total interesse da municipalidade que estes profissionais recebam em dia seus salários, aposentadorias e pensões; e todos os esforços são feitos neste sentido.

A situação financeira atual, no entanto, impede a concessão de um reajuste salarial. O quadro se torna especialmente grave devido às dívidas da Prefeitura; entre elas, R$ 105 milhões com o FGTS, R$ 745 milhões com o INSS e R$ 68 milhões com precatórios, além de um débito de R$ 180 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (Previcampos), que vem sendo pago em parcelas mensais — sem as quais a administração não conseguiria honrar o pagamento das aposentadorias e pensões.

A atual administração também já pagou mais de R$ 137 milhões relativos à “Venda do Futuro”, empréstimos no valor total de R$ 1,3 bilhão contraídos pela gestão passada. Infelizmente, estas contas são pagas também pelos servidores, que ficam privados de reajustes; e de toda a população de Campos, que fica carente de serviços e investimentos.

Estudos iniciais realizados pela Secretaria Municipal de Gestão indicavam a possibilidade de um reajuste de 4,18% em maio de 2019. Esta expectativa, porém, foi frustrada pelas últimas reduções no repasse dos royalties e participações especiais, que ainda representam a principal fonte de receita do Município.

Também deve se considerar o fato de que, no próximo dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o mérito do processo em que foi concedida uma medida liminar suspendendo a tramitação da Lei 12.734/2012. Caso entre em vigor, a referida lei prevê novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo, prejudicando Campos e os demais os municípios produtores.

No quadro atual, a concessão de qualquer reajuste poderia pôr em risco até mesmo o pagamento em dia dos salários dos servidores.

Embora o reajuste seja um desejo da Administração Pública, o momento exige prudência e responsabilidade. E é sempre melhor dizer a verdade do que fazer promessas que poderão não ser cumpridas.

Mais do que nunca, a Prefeitura de Campos trabalha para fortalecer a economia do Município, mantendo um diálogo permanente com os servidores e, tão logo seja possível, oferecendo a eles o reajuste que merecem. Com a união de todos, será possível superar e vencer este e outros desafios”.