Camilla Silva
09/03/2019 13:35 - Atualizado em 11/03/2019 17:05
Mais famílias que aguardam uma chance de ter a casa própria estão perto de realizar esse sonho. No Jardim Aeroporto, 722 imóveis têm previsão para serem entregues no segundo semestre deste ano. Segundo o Departamento de Políticas Habitacionais da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social, cerca de 2.600 famílias estão cadastradas para receber uma casa pelo programa e a escolha será definida em sorteio. Segundo a secretaria, ao todo, mais de 10,1 mil famílias vivem, atualmente, em conjuntos habitacionais, construídos pela Prefeitura e governo federal no município. Campos já teve seu próprio projeto de construção de conjuntos habitacionais populares, o Morar Feliz, que previa a construção de 10 mil casas, mas foi interrompido em janeiro de 2016. O programa é investigado em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo obras públicas na Operação Lava Jato. Ainda hoje pessoas cadastradas aguardam uma oportunidade. Algumas delas optaram por entrar nas residências mesmo sem a obra ter sido terminada e relatam improvisação e medo de perderem o que arrumaram no local.
No Jardim Aeroporto, os imóveis fazem parte de três empreendimentos: Novo Horizonte I, II e III. A Folha da Manhã esteve no local e verificou que as residências estão concluídas, com equipes realizando reparos na parte externas do condomínio.
O município, que é responsável pela seleção das famílias que irão participar do programa, informou que as entrevistas já foram realizadas com os cadastrados para verificar se atendem os requisitos definidos por lei. “No momento, os cadastros estão sendo separados por grupos (idosos, deficientes, grupos 1, 2 e 3). Posteriormente, será realizado o sorteio que ainda não possui uma data definida”, informou em nota.
— O Departamento de Políticas Habitacionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social informa que 772 imóveis fazem parte dos três empreendimentos no Jardim Aeroporto: Novo Horizonte I, II e III. As entrevistas já foram realizadas com, aproximadamente, 2.600 famílias cadastradas no programa. Posteriormente, será realizado o sorteio que ainda não possui uma data definida — acrescentou o município.
O financiamento, oferecido pela Caixa Econômica, é de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80 a R$ 270, conforme a renda bruta familiar.
— O projeto é uma iniciativa do Governo Federal que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda. Em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, o programa vem mudando a vida de milhares de famílias brasileiras. É oportunidade para quem precisa e mais desenvolvimento para o Brasil — informou.
A Caixa Econômica Federal, que administra o projeto, informou que, além destas, já foram construídas 1.496 unidades habitacionais para pessoas de baixa renda no município pelo programa federal. Segundo a empresa, dois empreendimentos Minha Casa Minha Vida, da Faixa 1, já foram entregues em Campos: o Residencial Santa Rosa, com 600 unidades, e o Jardim Aeroporto, com 896 unidades. A Caixa informou que o pagamento das prestações do primeiro projeto foi assumido pela Prefeitura Municipal de Campos e os do segundo está sendo realizada pelas famílias que moram no local.
Morar Feliz deixou muitos esperando
O Morar Feliz é um programa, lançado em 2009, que prometia construir 10 mil residências para famílias de baixa renda, que estivessem em situações de risco social. Orçado com aditivos na casa dos R$ 1,05 bilhão, ele foi criado pela Prefeitura e executado pela Odebrecht. Na sua primeira etapa foram construídas 5100 unidades habitacionais e, na segunda, o projeto previa a obra de construção de 4574, além da pavimentação, urbanização e saneamento básico em diversos loteamentos no município. Um relatório elaborado pela secretaria municipal de Transparência e Controle de Campos apontou que, desta etapa, apenas 708 imóveis foram entregues. Algumas casas ficaram no meio do caminho e sem entrega ou conclusão foram invadidas por pessoas da região.
— A primeira noite em que eu dormi aqui, não tinha absolutamente nada. Fiquei no escuro. Todo o bairro tinha um cheiro muito forte, muito ruim, por causa da falta de esgoto. A gente aos poucos foi arrumando o que podia. Faz dois anos que eu estou aqui porque era a minha melhor opção. Mas falta muita coisa — relatou Maira Coriolano.
Quem também vive no local é o senhor Gilliard Oliveira. Ele conta que estava na lista de espera para o programa municipal, mas depois de esperar por alguns anos, não acreditou mais que teria o benefício concedido. “A minha casa era em outro bairro e foi derrubada porque consideraram irregular”, contou.
Os dois moradores do condomínio que ficou conhecido como Tapera III contam que vivem com o medo de serem expulsos do local. “Arrumamos tudo aqui por nossa conta desde que mudamos para cá”, explica Maira.
Odebrecht acionou Prefeitura na Justiça
A empreiteira Odebrecht, envolvida no maior escândalo de corrupção do país, foi responsável pelo maior contrato da história do município – cerca de R$ 1 bilhão para a construção de 10 mil casas populares do Morar Feliz. Ainda segundo o relatório realizado pela Transparência, mais de R$ 200 milhões foram pagos à empresa pela segunda etapa. A previsão era de R$ 476 milhões. A construtora se tornou credora e acionou a Prefeitura na Justiça para receber parte do contrato que não foi pago pela ex-prefeita Rosinha. Tanto ela quanto o seu marido, Anthony Garotinho, apareceram em delação de executivo da empresa, em abril, como recebedores de dinheiro para caixa 2. Ambos negam as acusações.
A ação começou a tramitar na 1ª Vara Cível de Campos em julho de 2016, ainda no governo Rosinha. A Odebrecht cita que o município suspendeu as obras e não efetuou o pagamento por casas populares já prontas e também pede que seja suspensa a cláusula que a obriga reparar eventuais problemas nas construções por causa da quebra do contrato.
Ex-executivo da Odebrecht, Benedicto Barbosa Silva Júnior afirmou em delação premiada, divulgada em junho de 2017, que teve uma relação pessoal com Anthony Garotinho (PR). Essa proximidade teria rendido, segundo ele, a doação de R$ 20 milhões via caixa dois para as campanhas entre 2008 e 2014 do próprio político e da esposa.