Morar Feliz: inquérito no Gaecc
Suzy Monteiro 08/03/2019 17:48 - Atualizado em 13/03/2019 17:23
Folha da Manhã
Março de 2016. Delações de executivos da Odebrecht trouxeram à tona relações de bastidores entre políticos e a maior construtora do País. Desde aquela primeira divulgação do, até então, maior acordo de delação premiada já firmado na era da Lava Jato, os nomes dos Garotinho são citados reiteradamente pelos executivos da empresa. A única coisa que varia é o valor — R$ 9,5 milhões, R$ 12 milhões e até R$ 20 milhões nos chamados “investimentos”. Este valor último, aliás, foi relatado em Campos pelos ex-diretores da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo, que, em 26 de junho de 2017, prestaram depoimento à 1ª Promotoria de Tutela Coletiva. Os depoimentos fazem parte do Inquérito Civil Público 121/2015, instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar irregularidades na construção do Morar Feliz — programa habitacional do governo Rosinha, cujo contrato firmado com a Odebrecht atingiu quase R$ 1 bilhão já com aditivos. Desde dezembro último, o Inquérito está nas mãos do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).
Com ampla repercussão da mídia nacional, os depoimentos de executivos da Odebrecht foram chamados de “delação do fim do mundo”, pelo número de políticos envolvidos. Mais de 400. Desde o início, apareceram os nomes dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, além da filha-deputada Clarissa. Eles apareciam em planilhas encontradas na casa de Benedicto, durante operação da Polícia Federal. Na planilha, a maioria dos políticos era identificada por apelidos. Bolinha, segundo relatado, era codinome atribuído a Garotinho. Na ocasião, os Garotinho afirmaram que as doações recebidas estavam dentro da legalidade e declaradas à Justiça Eleitoral.
Em dezembro do mesmo ano, nova divulgação de delação: De acordo com a revista Veja, o casal Garotinho recebeu R$ 9,5 milhões em propina da Odebrecht. A delação, mostraram jornais como O Globo, Estadão, Folha de S. Paulo, além de revistas como Veja e Época e de incontáveis sites, era do diretor da construtora, Leandro Andrade Azevedo. Os valores teriam sido usados para reforçar o grupo em três eleições. Ainda segundo o executivo, Garotinho reclamava pessoalmente quando havia atraso. Leandro esteve em Campos em outubro de 2010, ao lado da prefeita, para o lançamento do “Morar Feliz”, cujo contrato foi assinado por Benedicto e Rosinha.
De acordo com a revista Veja de dezembro de 2016, o diretor da Odebrecht disse que a prefeita elaborou duas licitações para a construção de casas populares, com especificações que só permitiram à Odebrecht vencer o certame. Em troca, a construtora desembolsou um total de R$ 9,5 milhões em contribuições oficiais e repasses de caixa 2 a campanhas de Garotinho e Rosinha, entre 2008 e 2014.
Defesa – Em 10 de dezembro de 2016, em seu blog, Garotinho negou irregularidades e disse que a delação tratava-se de “vingança” porque a Prefeitura rompeu o contrato com a empreiteira: “Só posso encarar a declaração do doutor Leandro no âmbito do ressentimento. A Prefeitura rescindiu esse contrato unilateralmente após longo processo administrativo onde a empreiteira tenta receber mais de R$ 30 milhões. A Prefeitura não paga por entender que não é devido”.
Em junho de 2017, os dois executivos confirmaram, na 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, o que consta em depoimentos anteriores: Pagamento, parte através de caixa 2, para a campanha de Rosinha Garotinho, em 2008 e 2010, e para Anthony Garotinho em 2014. No total, o “investimento” foi de R$ 20 milhões. Em troca, facilidade no acesso a quem tinha “ingerência no governo municipal a tão ponto de mandar realizar eventuais pagamentos de obras em atraso. O edital só possibilitava chance a uma grande empresa que, por “vergonha”, chamou outras duas para participar.
Segundo os delatores, por sua vez, caso fosse a Odebrecht a atrasar valores acordados, era preciso reunir-se com “Bolinho”, “Bolinha” ou “Pescador”, codinome do marido da prefeita, e explicar a demora no pagamento.
Este ICP, cujas investigações iniciaram em 2011, foi remetido em dezembro ao Gaecc — órgão do MP que investiga casos de possível corrupção.
Ex-governador e suas três prisões
Entre delações de executivos da Odebrecht e de outra empreiteira — a JBS — o ex-governador, ex-prefeito, ex-secretário e ex-deputado Anthony Garotinho inaugurou mais uma titularidade: ex-presidiário.
Por três vezes, Garotinho foi preso: a primeira ocorreu em 16 de novembro de 2016, no âmbito da operação Chequinho. Garotinho, apontado pela Justiça como “prefeito de fato” de Campos, cujo município era administrado há oito anos pela esposa, a ex-governadora Rosinha. Nesta vez, ele protagonizou a cena da ambulância, ao se recusar a sair do Hospital Souza Aguiar e ser transferido para Bangu.
Depois, em 13 de setembro de 2017, quando foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão por 17.515 crimes de corrupção eleitoral, além de associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo. Por esta condenação, Garotinho foi preso quando apresentava seu programa na rádio Tupi. Ficou preso durante 14 dias, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela revogação.
Em 22 de novembro de 2017, nova prisão, mas na operação Caixa d’Água, em que é investigado por extorsão a empresários, entre outros crimes.
 
 

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