O empresário José Maurício Ferreira dos Santos Junior teve seu pedido de habeas corpus negado pela desembargadora da 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro Maria Angélica Guerra Guedes. José Maurício foi preso durante a Operação Avaritia, realizada no dia 24 de janeiro. Ele e mais dois homens são considerados suspeitos de envolvimento no sequestro do empresário Cristiano Tinoco e de sua esposa. A decisão da desembargadora foi proferida no dia 1º de fevereiro.

De acordo com a decisão, a desembargadora Maria Angélica ressaltou que a defesa de José Maurício alega que ele se encontra indevidamente acautelado pela suposta prática dos crimes de extorsão mediante sequestro e roubo majorado. A defesa argumenta, ainda, que “a decisão constritiva carece de fundamentação, que não foram demonstrados os requisitos legais da prisão temporária e que o inquérito padece de ilegalidades”.

No entanto, a magistrada salienta que “a liminar, na via eleita, não tem previsão legal, sendo criação da Jurisprudência para casos em que a urgência, a necessidade e a relevância da medida se mostrem evidenciadas de forma indiscutível na própria impetração e nos elementos de prova que a acompanham”.

A desembargadora Maria Angélica reforça que “no presente caso, considerando que o processo de conhecimento se encontra ainda em fase muito embrionária sequer há se falar em ilegalidade de plano, mormente porque as razões trazidas pelo impetrante não levam, firmemente, a essa conclusão”.

Delegado responsável pela investigação do caso, que foi registrado na 134ª Delegacia de Polícia (Centro), Pedro Emílio Braga, atual titular da 146ª DP, afirmou que o inquérito será concluído até o final desta semana e se manifestou sobre a decisão da desembargadora:

— Acho que (a decisão) demonstra justamente a solidez do trabalho investigativo, que não deixa dúvidas acerca da relevância da participação do investigado neste crime de acentuada reprovabilidade.

Apontado como autor intelectual do crime e amigo pessoal do casal, o empresário José Maurício Ferreira dos Santos Júnior foi preso no condomínio Sonho Dourado, onde reside, pouco antes das 6h30 do dia 24 de janeiro. Outros dois suspeitos também foram presos pela manhã: Junio Santos da Costa e André Ângelo Monteiro. Um foi encontrado no Parque Leopoldina e o outro, no Parque Nova Campos, em Guarus. Ainda foram cumpridos três mandados de busca e apreensão. Mais dois suspeitos do sequestro já haviam sido presos. O primeiro foi detido em Grussaí, no dia 3 de janeiro, e o outro, identificado como Marven Chagas Batista, em Feira de Santana, na Bahia, no dia 17 de janeiro, depois de ser perseguido pela polícia de quatro estados.