O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus para impedir a prisão dos vereadores afastados Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), além da ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social, Ana Alice Alvarenga, e a ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch. Todos foram condenados a cinco anos e cinco meses de prisão no regime semiaberto em segunda instância na ação penal da operação Chequinho.

Também foi Lewandoswki quem concedeu outro habeas corpus ao ex-governador Anthony Garotinho (PRP), condenado em primeira instância a 9 anos e 11 meses de cadeia no regime fechado por participação no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão antes da última eleição municipal. A ação penal de Garotinho chegou a ser pautada pelo TRE para ser julgada, mas a decisão do ministro impediu a análise por parte dos desembargadores.

Ozéias e Miguelito, que chegaram a ser presos em 2016, foram eleitos para a Câmara Municipal em 2016, assumiram os mandatos em meados do ano passado, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foram afastados por decisão da Justiça, depois que a Corte Regional Eleitoral manteve a condenação, mas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Eles recorrem em Brasília, mas fora dos cargos.