O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou um mandado de segurança impetrado pela defesa do vereador afastado Jarédio Azevedo (SD). Com a decisão da Corte, o parlamentar continua fora do cargo na Câmara de São Francisco de Itabapoana. Ele é acusado de compra de votos nas eleições de 2016 e confecção de documentos falsos na prestação de contas.

Segundo a denúncia que gerou o afastamento do parlamentar, na campanha eleitoral de 2016, o vereador teria prometido a eleitoras beneficiárias do programa social Bolsa Família cirurgias a seus parentes em troca do voto e da assinatura de termo de doação eleitoral, no valor de R$ 600. Para o juiz de primeira instância o réu “utilizou das prerrogativas do cargo de parlamentar para obter recursos ilícitos de campanha e confeccionar documentos (recibos eleitorais falsos) para ocultar a origem deles”.

Jarédio foi afastado do cargo no último dia 4 de setembro (aqui). Já no dia 19, Mazinho da Banda (SD) tomou posse (aqui) em seu lugar. O blog, até o momento, não consegui contato com a defesa do parlamentar afastado.

Abaixo a decisão do relator do caso, que votou pelo indeferimento da medida liminar e pela denegação da ordem, que foi a decisão da Corte: