O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (27), que o ex-governador Anthony Garotinho (PRP) está inelegível e fora da disputa ao Governo do Rio de Janeiro. Garotinho foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 6 de setembro, mas conseguiu uma liminar 10 dias depois, do ministro Og Fernandes, que lhe garantiu o direito de continuar com atos de campanha. Nesta quinta, no julgamento do mérito, o ministro relator Og Fernandes negou provimento ao recurso, suspendendo os efeitos da liminar para manter a inelegibilidade e determinar a imediata suspensão dos atos de campanha, inclusive a proibição do repasse de novos recursos do fundo eleitoral.
Cabe ainda recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ele só volta a participar do processo eleitoral se obtiver uma decisão liminar favorável. Porém, a mera apresentação do recurso, não garante a participação do candidato nas eleições.
Causas da inelegibilidade — O ex-governador foi condenado à suspensão dos direitos políticos por órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por ato de improbidade administrativa que lesou o patrimônio público e promoveu o enriquecimento ilícito de terceiro, com desvio de R$ 234 milhões da Saúde, durante a gestão Rosinha Garotinho (Patri) no Palácio Guanabara. Em outro processo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aplicou a Garotinho pena de reclusão e pagamento de multa por calúnia contra um juiz federal em seu blog. A decisão já transitou em julgado.
Também no TRF-2, o político da Lapa foi condenado, recentemente, pelo crime de formação de quadrilha armada no processo resultante da Operação Segurança Pública S/A. A pena de Garotinho é de quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, que poderá começar a ser cumprida após o julgamento dos embargos no próprio TRF-2. A Procuradoria-Geral Eleitoral queria incluir essa condenação no pedido de inelegibilidade, mas o pedido foi negado pelo relator.
No blog Na Curva do Rio, a jornalista Suzy Monteiro informou nessa quarta-feira (26) que, condenado, Garotinho não pode votar neste ano (aqui). No blog Opiniões, Aluysio Abreu Barbosa antecipou (aqui) que o TSE decidiria o julgamento do registro de Garotinho. Na Curva do Rio, Suzy acompanhou o julgamento da Corte em empo real (aqui).
