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O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho teve a condenação mantida nesta terça-feira (4), por 3 votos a 0, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) pelo crime de formação de quadrilha. A pena, que em 1ª instância era de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, foi ampliada para 4 anos e 6 meses e houve mudança para o regime semiaberto. Mais detalhes na Folha 1.
O mandado de prisão só poderá ser expedido, de cordo com o Tribunal, após o julgamento dos embargos no TRF-2.
Garotinho e o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins foram condenados no processo que investigou esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em 2008.
A condenação enquadra o ex-governador na Lei da Ficha Limpa e pode torná-lo inelegível, mas a questão da candidatura dele ao Governo do RJ ainda precisa ser decidida pela Justiça Eleitoral, após ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral ou por partidos políticos e coligações.
Segundo o TRF-2, a turma vai oficiar ao Tribunal Regional Eleitoral e o MP eleitoral.
Defesa vai recorrer
O cumprimento da pena também depende de recursos dos advogados. A defesa de Garotinho diz que vai recorrer e que entende que Garotinho ainda pode seguir na corrida a governador e não está inelegível.
Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para a defesa no TRF-2 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).
A defesa ainda poderá tentar inocentar Garotinho nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Mas, após o julgamento dos embargos no TRF-2, poderá ser expedida ordem de execução de sentença. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao STF, Garotinho já poderá estar preso.
