O trabalho de execução fiscal da Central de Dívidas Ativas de Campos está prestes a ganhar um reforço, através do uso de Inteligência Artificial, modelo inovador, já adotado, com sucesso na 12ª Vara de Fazenda Pública.
De uma só vez e em tempo recorde, a Vara, que concentra todos os processos fiscais da prefeitura do Rio de Janeiro, bloqueou bens de devedores em 6.619 mil execuções, gerando uma eficiência arrecadatória sem precedentes no país. O total arrecadado foi de R$ 32 milhões.
No mês de julho, em apenas três dias, o novo sistema de penhora eletrônica adotado pela Vara fez o que toda a equipe do cartório levaria dois anos e meio para concluir. De acordo com o CNJ e pesquisa realizada pelo IPEA, o tempo médio de tramitação de um processo fiscal é de sete anos e quatro meses, a um custo de R$ 4.368,00 cada, somente em 1ª instância.
Responsável pela Central de Dívida Ativa de Campos, o Juiz Rubens Vianna já solicitou que Campos seja uma das Comarcas a implantar esse novo sistema:
“As cobranças tributárias serão automatizadas. O sistema do TJ estará vinculado aos sistemas dos Correios, Banco Central, Receita Federal, Detran e Cadastro de indisponibilidade de imóveis, de modo que, após o ajuizamento o sistema sem nenhuma intervenção de funcionários fará de forma automática a citação, penhora de bens, contas bancárias, automóveis do devedor e ainda requisitara dados de imposto de renda e imóveis para serem acostados aos autos eletrônicos”.
Para lembrar...
Como mostrei no início de abril (AQUI), mais de 90 mil imóveis de Campos corriam risco de penhora por dívidas tributárias. A execução começou em maio (AQUI).
