Em relação à polêmica sobre a conservação do patrimônio histórico municipal, a partir de artigos dos professores Orávio de Campos Soares e Vitor Menezes veiculados no blog Opiniões, do jornalista e poeta Aluysio Abreu Barbosa, hospedado no Folha1, o procurado geral do município, José Paes Neto, se pronunciou, através de nota, destacando que “pensando em tornar efetiva a atividade do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (Coppam), a Prefeitura de Campos encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei alterando a composição do órgão, no que se refere aos membros do poder público”.

— Entre as alterações previstas, estão a inclusão da superintendência de Postura entre os membros do conselho, além de manter a presidência do conselho mais ligada à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), trabalhando de forma mais efetiva nas decisões envolvendo o patrimônio histórico do município. A proposta é reformular o Coppam. O conselho é formado por membros do Executivo e da sociedade civil e a participação de todas as representações é fundamental. Muitos representantes da sociedade civil também não comparecem às reuniões, então, é uma responsabilidade compartilhada — salientou.

Sobre a realização da III Conferência do Patrimônio Histórico e Cultural, o procurador adiantou que já há um planejamento para que ela seja realizada no segundo semestre deste ano. “Na Conferência, por sugestão da Procuradoria, também deve ser discutida a questão do Plano Diretor, já que 2018 é ano de sua alteração para que a Conferência possa indicar ou sugerir alterações com fins de preservação do patrimônio”. Sobre demolições dos prédios históricos, José Paes Neto destacou que “tivemos dois casos específicos de demolições de imóveis que ocorreram no governo passado, que já haviam se tornado inquéritos, em fase de ações judiciais, e que a partir do momento que o processo está em fase judicial, ajuizado pelo Ministério Público, porque à época não foi tomada nenhuma providência, o MP está legitimado, enquanto representante da sociedade, para tomar estas medidas. Nada de ilegal vem sendo feito. O município vem acompanhando e se reunindo com o Ministério Público para tratar dos dois casos”. Ele se refere aos prédios do antigo Chacrinha (13 de Maio) e outro na Formosa.

José Paes Neto informa, ainda, que a secretaria foi orientada a passar as pautas da reunião do Conselho com antecedência. “O ideal é que possam se preparar melhor para as pautas e ter mais subsídios técnicos dando suporte para posicionamentos mais claros sobre o que decidir”, acrescentou. Desta forma, o procurador do município responde as críticas feitas pelos professores Orávio de Campos Soares (ex-presidente do Coppam) e Vitor Menezes (presidente da Associação de Imprensa Campista) que apontaram falta de “ação propositiva em função de tombamento de valiosas peças do município”.

A presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Cristina Lima, também através de nota, destacou que mantém uma relação de colaboração com o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Campos: “Temos o mesmo objetivo que é a proteção do patrimônio histórico e arquitetônico da cidade. Então só temos que caminhar no mesmo rumo, sem divergir. O mais difícil é conscientizar o munícipe da importância de preservar o patrimônio. Essa é a dificuldade maior em relação ao patrimônio histórico da cidade. Eu vejo esta situação com muita atenção e com preocupação para que tenhamos uma estrutura para fiscalizar, o que ainda é um desafio”. Lembrou também que nas últimas reuniões “a parte governamental se fez presente em maior número que a sociedade civil”.