Polêmica sobre a conservação do patrimônio histórico municipal foi levantada após artigos escritos pelos professores Orávio de Campos Soares, que presidiu o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Campos dos Goytacazes (Coppam) na gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho, e Vitor Menezes, presidente da Associação de Imprensa Campista (AIC). Em publicações no blog Opiniões — do jornalista e poeta Aluysio Abreu Barbosa —, hospedado no Folha 1, eles fizeram denúncias em relação à presente atuação do Coppam. Entre as questões levantadas, estão a falta de quórum nas reuniões e a feitura de pareceres por alguém que não teria sido nomeado para tal função. Provocado pela reportagem da Folha Dois, o presidente da Câmara Municipal, Marcão Gomes, assegurou que indicará representante nesta segunda-feira (11), enquanto a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Cristina Lima, afirmou que a parte governamental tem se feito presente nas reuniões.

Logo no início do texto, Orávio lembra da criação, em 1989, de uma lei que tratava da preservação da cultura, que, depois, evoluiu para a criação do Coppam, sigla para Comitê de Preservação do Patrimônio Municipal. No entanto, segundo ele, “a arrogância do governo Diniz (...), mostrando não entender” sobre o assunto (Coppam), “vem promovendo reuniões, sem o devido quórum, há quase dois anos”. Orávio denuncia que, nesse tempo, não foi assumido qualquer tipo de “ação propositiva em função de ‘tombamento’ de valiosas peças” do município.

Orávio ainda relata sobre uma situação que descreve como algo “grave”:

— Os processos encaminhados ao Coppam, em todas as reuniões (com ou sem quórum) nunca estão acessíveis, confirmando a notícia de que os pareceres estão sendo feitos, monocraticamente, por um arquiteto (que nunca foi às reuniões) sem qualquer tipo de nomeação para tal, a não ser que esteja contratado por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). Pior, ainda: suas decisões (do arquiteto) estão sendo feitas à revelia das leis e, evidentemente, tripudiando sobre a inútil preocupação dos conselheiros.

O presidente da Associação de Imprensa Campista (AIC), Vitor Menezes, representante da associação no Coppam, também falou sobre o assunto em artigo publicado no mesmo blog (Opiniões).

— Tenho registrado a ausência de uma política municipal para a preservação do patrimônio, a suspeita ação de um consultor não nomeado e (...) que nem mesmo foi apresentado em uma reunião do conselho — relatou ele, que ainda comentou sobre uma crítica que fez em uma rede social sobre a “ausência de quórum em todas às demais reuniões e, pior, ao abandono do Coppam durante todo o ano de 2017”.

Em nota, a presidente da FCJOL, Cristina Lima, se pronunciou sobre a falta de quórum nas reuniões.

— Nós temos enfrentado algumas dificuldades com relação ao quórum, mas, nas duas últimas reuniões, a parte governamental se fez presente em maior número que a sociedade civil. Então eu acredito que o governo caminha para uma atuação de maior qualidade em termos de aproveitamento de tempo na análise dos processos que nos chegam, e eu vejo que está havendo um esforço por parte dos membros do executivo para que isso aconteça. Prova disso são as reuniões, que agora serão semanais, toda terça-feira, até que possamos colocar em dia o fluxo de processos que chegam até nós — falou.

Ainda no artigo, Orávio criticou: “Está tudo ilegal no Coppam”. Ele comentou que a atual representação da sociedade civil no conselho saiu da II Conferência de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, realizada em 14 de dezembro de 2013, convocada pelo Decreto 403/13. Daí saiu a nomeação dos membros do Coppam, que aconteceu em janeiro de 2014. Eles deveriam cumprir um mandato de quatro anos.

Dessa forma, relata ele, “a III Conferência, para a renovação do Conselho deveria ter sido realizada até o mês de dezembro do ano passado, deixando clara a ideia de que os atuais mandatos estão vencidos”, mas isso não teria ocorrido.

— Os atuais membros (...) estão atuando na ilegalidade sendo completamente nula qualquer decisão, caso venham a tomá-la — afirmou Orávio.

O presidente da AIC também tocou na questão, dizendo que tem insistido, nas reuniões, na necessidade da realização da Conferência Municipal do Patrimônio, para que as representações da sociedade se revigorem. Além disso, ele falou que também tem “cobrado a atuação dos representantes do poder público, inclusive da Câmara de Vereadores (que não compareceu a nenhuma reunião)” — e não havia apontado um representante até sexta-feira (8).

Sobre a crítica em relação à falta de um representante da Câmara Municipal, o presidente da Casa, Marcão Gomes, anunciou que até segunda-feira (11) o legislativo indicará um nome para integrar o Coppam.

Vitor Menezes ainda fez outras críticas ao Conselho: “A cidade está à deriva na questão do patrimônio histórico e cultural”. “Não há fiscalização, não há estrutura, e muitas decisões (...) estão sendo tomadas pelo Ministério Público, em razão da ausência do poder público municipal por meio do Coppam”, complementou.

Também esteve entre as apreciações de Orávio a suposta falta de atuação do Coppam em relação à demolição de imóveis listados pelo Plano Diretor. “Quem autorizou (essas demolições) e por qual processo, se isso seria função do Conselho?”, questionou.

A Folha contatou a superintendência de Comunicação da Prefeitura para obter respostas sobre as outras questões levantadas. A demanda foi gerada desde às 14h01 dessa quinta-feira (7), mas a superintendência não havia respondido até o fechamento desta matéria, às 19h31 de sexta-feira (8).