A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, nessa quarta-feira (18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá. Em Campos, simpatizantes do ex-presidente, preso desde 7 de abril em Curitiba, estiveram no Boulevard Francisco de Paula Carneiro. Pelo segundo dia consecutivo, eles recolheram assinaturas contra a decisão do juiz Sérgio Moro, que determinou a prisão de Lula, e redigiram cartas que serão enviadas ao ex-presidente.

No caso do tríplex, com a publicação do acórdão da decisão, o que deve ocorrer em até 10 dias, encerra-se a tramitação na segunda instância, onde o ex-presidente buscava reverter sua condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso.

A partir de então, a defesa poderá somente apresentar os recursos especial e extraordinário, destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Tais apelações não preveem reexame de provas e se destinam a questionar irregularidades processuais que eventualmente tenham violado leis federais ou princípios constitucionais. (A.N.A.) (A.N.)