Mesmo desfalcada de um de seus líderes, o vereador Fred Machado (PPS), que passou mal e não pôde estar presente na sessão extraordinária da Câmara Municipal entre o final da manhã e a tarde desta sexta-feira (9), a base governista aprovou o projeto enviado com urgência pelo prefeito Rafael Diniz (PPS) à Casa, reduzindo em 35% o valor cobrado para parte do comércio e da indústria na contribuição de iluminação pública, após a constatação de um erro técnico na matéria anterior. Dos 21 vereadores presentes, 14 foram favoráveis ao projeto, com exceção dos sete que fazem parte da oposição.

— A CDL é contra essa proposta, porque eles estão ofertando, depois de uma falha da tabela, de um erro; bonito o Executivo ter voltado atrás e visto que tinha uma falha. Mas, infelizmente, 35% de redução no valor que está sendo cobrado de iluminação pública, não vai fazer diferença às categorias, porque o aumento foi exorbitante — afirmou a vereadora Josiane Morumbi (PRP), que faz parte do grupo oposicionista.

— A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) discordam de alguns pontos, porque acham que houve um aumento muito maior que o necessário. Mas, chegou-se a um denominador comum em abaixar um pouco, como esse erro de cálculo foi um equívoco, onde o prefeito anunciou que já estava errado em 5 de janeiro. Então, teve humildade de mandar para Câmara o erro, o equívoco de cálculo, para tratarmos isso — rebateu o vereador Neném (PTB), integrante da base do Governo.

A votação só foi acontecer cerca de três horas após o início da sessão. Durante este tempo, a maior parte da discussão foi sobre a contribuição residencial, o que não estava sendo votado. Dividido entre apoiadores de oposição e situação, em lados opostos na Casa, o público se manifestou durante ataques da base governista à "venda do futuro", motivo para a grande diminuição do orçamento da Prefeitura. Por várias vezes o presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), precisou intervir para que não houvesse desordem. Outro momento de movimentação na plateia aconteceu quando Marcão Gomes ultrapassou o tempo permitido para aparte, prática que estava coibindo minutos antes. Com as reclamações, o vereador teve que encerrar sua fala.

Antes da votação da matéria em pauta, os vereadores do grupo oposicionista tiveram negado o recurso em relação às demandas sobre iluminação pública barradas anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Ausências - Pela manhã, antes da sessão extraordinária, o vereador Fred Machado passou mal em sua residência, com dores no peito, e teve que receber atendimento médico no Prontocardio. O vereador e cardiologista Abdu Neme (PR) o acompanhou na unidade de saúde. Por isso, também se ausentou da sessão. Outro ausente foi Jorginho Virgílio (PRP), que está de licença médica.

Condenado em segunda instância por participação no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal, Jorge Rangel (PTB) não compareceu. A suplente Joilza Rangel (PSD) chegou a dizer anteriormente, à Folha, que protocolaria um ofício e se apresentaria para sua posse imediata, o que não ocorreu durante a sessão extraordinária.

CDL diz que foi ouvida, mas não atendida

A Câmara de Dirigentes Logistas divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira, pouco antes da sessão, onde o presidente da entidade, o empresário Joílson Barcelos, afirma que foram realizadas diversas reuniões com o Executivo e o Legislativo para debater o tema, mas que não foram atendidos.

Na última quinta-feira, Fred Machado disse à Folha que o projeto da contribuição de iluminação traz justiça social. “O projeto trata apenas de uma correção de um erro no sistema quando foi elaborada a cobrança para comércio e indústria. Existiam alguns casos onde o valor da contribuição era quase igual à conta pelo consumo. O projeto não trata de mudança para residências. O que foi feito é justiça social, quando quem tem poder aquisitivo um pouco melhor paga um pouco a mais e quem é mais pobre, paga menos. Cerca de 93% dos imóveis de Campos vão pagar até R$ 20. São 58 mil famílias que eram cobradas em R$ 4,89 e agora serão em R$ 1,85”, destacou.

Em um trecho da nota, a CDL relata que “mesmo com tímidos e mínimos ajustes propostos pela Fazenda, o aumento penaliza ambos os setores (comércio e indústria), e isso terá reflexos contundentes nas duas atividades, geradoras de postos de trabalho e de tributos”.

O comunicado é encerrado com a CDL ressaltando o descontentamento. “Em todos os nossos encontros com os (...) Poderes para tratar deste assunto nos apresentamos munidos de parâmetros técnicos no sentido de colaborarmos na busca de uma solução. Que fique claro que fomos escutados, mas não atendidos”.

"Durante a votação do projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal - que, dentre outros, reduziu os valores da COSIP para os segmentos de comércio e a indústria - fomos surpreendidos com uma nota emitida pela CDL, informando que a instituição teria sido ouvida, mas não atendida no que diz respeito ao seu pleito de redução dos valores previsto em lei. Para a instituição, a premissa da negociação teria ficado em plano inferior.

É necessário transparecer a indignação do governo com os termos da referida nota.

Desde que foram constatados equívocos na planilha relativa ao comércio e à indústria, o Governo Municipal transpareceu a intenção de corrigir as distorções - antes mesmo de reunir-se com as entidades representativas de tais categorias.

No dia 18 de janeiro, inclusive, o prefeito Rafael Diniz convidou os dirigentes dessas instituições, inclusive CDL, para uma conversa sobre o assunto. Na oportunidade, apresentou a proposta de redução dos valores, hoje aprovada pela Câmara Municipal. Também disponibilizou todos os números de previsão de arrecadação e os custos para manter o serviço de iluminação pública no município.

A pauta apresentada pelas entidades questionava, de fato, os parâmetros considerados para a instituição da Contribuição de Iluminação Pública, sem que houvesse sido formalizada, contudo, qualquer proposta efetiva de modificação. Pelo contrário, os dirigentes ali presentes, após uma série de questionamentos e inúmeras dúvidas sanadas, saíram da reunião aparentemente satisfeitos com a proposta apresentada. Até mesmo porque foi demonstrado às instituições que a diminuição no valor da Contribuição de Iluminação Pública visava a trazer benefícios a diversos segmentos, principalmente a pequenos empresários - grande parte associados da própria CDL.

Após tal reunião, alguns contatos foram estabelecidos no sentido de equalizar dúvidas oriundas do texto legal, sem que qualquer proposta de alteração na COSIP tenha sido formalizada ao Executivo.

Causa estranheza, portanto, a alegação de que a instituição teria incansavelmente buscado um denominador comum, uma vez que não houve demonstração alguma, por parte da CDL, de disparidade na origem dos cálculos, sequer a apresentação de parâmetros técnicos na busca de uma solução.

Em razão disso, é de se lamentar a postura da instituição, que busca atribuir a si uma realidade não perquirida, talvez para justificar algo aos seus associados.

Do mesmo modo, é de se lamentar a postura que a instituição adota nestes últimos tempos no que diz respeito aos assuntos de interesse da sociedade, sobretudo quando avaliados seus atos, ou a ausência deles, enquanto o governo anterior vendeu os royalties do petróleo para a Caixa Econômica Federal, ou mesmo diante dos gastos desnecessários e questionáveis, a utilização ilícita do dinheiro da Previcampos, dentre outros. Quais foram as ações efetivas que membros da diretoria da instituição, participantes do governo Rosinha, colocaram em prática para tornar o município menos dependente dos royalties? Quais foram as propostas alternativas apresentadas pela instituição para solucionar a grave crise fiscal vivida pelo município?

A verdade é que o governo vem adotando uma série de medidas para estimular a economia local. Depois de anos de espera, trouxe para campos a Junta Comercial, pleito histórico das entidades de classe, dentre elas a CDL. Também inaugurou a Casa do Empreendedor, atualizou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criou o Fundecam Inovação, firmou parcerias com o Sebrae para qualificação de empresários para fornecer ao Poder Público, sendo destaque no programa cidades empreendedoras.

Infelizmente, parece que boa parte da diretoria da CDL, porta-voz de seus associados, além de não conseguir enxergar esses avanços, preferiu verbalizar sua insatisfação sem apresentar provas concretas de que tenha objetivado o bem coletivo (repise-se, muitos associados da CDL foram agraciados pela alteração da COSIP), assim como permanece no discurso crítico sem que apresente propostas concretas para o avanço da economia local, ou seja, insiste em não contribuir para o enfrentamento da crise econômica vivida pela cidade", concluiu a Prefeitura.