O “day after” do julgamento e condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi marcado pelo lançamento de sua pré-candidatura e mais uma derrota jurídica. O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Ricardo Leite, determinou a apreensão do passaporte de Lula, o que o impede de deixar o país. O ex-presidente tinha uma viagem marcada na madrugada hoje para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a fim de discutir propostas de erradicação da fome no continente africano antes de 2025. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou por meio de nota que entregará o passaporte, “sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir”. Ele afirmou que a defesa recebeu a decisão com “grande estarrecimento”. O PT também divulgou nota, na qual aponta “odiosa perseguição judicial” a Lula.

Na quarta-feira (24), desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantiveram a condenação de Lula no caso do Triplex e ainda decidiram aumentar a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. Ontem, porém, ele foi lançado como pré-candidato do PT à Presidência da República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São Paulo.

Durante a reunião da executiva, da qual participaram governadores, senadores e deputados do partido, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, colocou a proposta de pré-candidatura em votação. “Foi aprovada por unanimidade a pré-candidatura dele. Não temos plano B”, disse Gleisi.

No discurso, Lula afirmou que recorrerá às instâncias em for necessário recorrer. “Vamos batalhar até o final”, declarou. O ex-presidente se disse ainda alvo de um “cartel” com o objetivo de impedir que dispute a eleição: “Eles formaram um cartel para tomar uma decisão, para evitar o Lula ser candidato. Se eles tivessem encontrado um crime que eu cometi eu estaria aqui pedido desculpas”, declarou.

Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura. O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

No final da tarde, mais uma derrota na Justiça quando o juiz federal Ricardo Leite determinou a apreensão do passaporte de Lula. A medida não tem relação com a condenação pelo TRF-4. Foi tomada no âmbito do processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de aviões militares suecos. Nesse processo, Lula está convocado para um interrogatório no próximo dia 20 de fevereiro.

O juiz responsável pela decisão de apreender o passaporte é o mesmo que, em maio do ano passado, determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula. Em dezembro de 2016, Lula se tornou réu no processo dos caças. De acordo com o Ministério Público, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff. (S.M.) (A.N.)

O advogado e hoje procurador geral de Campos, José Paes Neto, falou, ontem sobre a condenação do ex- presidente: “Eu não tenho conhecimento do processo, mas o que pode ser percebido é que foi um julgamento técnico, levando em conta todas as provas apresentadas ao longo do processo e ficou bem claro que todo cidadão está sujeito às decisões do poder judiciário independente do cargo que ele tenha ocupado”, disse.

Já o advogado Geraldo Machado classifica o processo de Lula como “político”: “De certa forma era esperado o resultado. Tanto por que um processo, eminentemente político, se iniciou logo após a proclamação do resultado das eleições de 2014... No caso específico, de ontem (quarta-feira), entendo, como a grande maioria dos pensadores do Direito que corrupção passiva requer provas concretas, materiais, inegáveis, não comportando o julgamento se apoiar em indícios, mesmo que ‘convergentes’.Além do mais, se reproduz a tese do ‘domínio do fato’, que tem raiz no nazismo.Em matéria penal, importa muito menos a convicção do julgador, sendo essencial a concretude de prova...Quanto ao cenário daqui para a frente, é imprevisível”, concluiu.