Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, mantiveram, nesta quarta-feira (24), a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá, no entanto, decidiram aumentar a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. Ao todo, o julgamento durou 8 horas e 15 minutos e gerou diversas manifestações de apoio e contrárias ao petistas na capital gaúcha e em outras partes do país. Ainda cabe recurso no próprio TRF-4, mas a unanimidade diminui o número de possibilidades de apelação para a defesa. Em Campos, juízes, advogados e militantes do Partido dos Trabalhadores também comentaram o que viram do julgamento, tido como técnico para alguns e político para outros, mas que pode selar o futuro de um dos líderes mais populares da história do Brasil.

O primeiro a votar foi o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, seguido do revisor, Leandro Paulsen e do desembargador Victor dos Santos Laus. Antes da leitura dos votos, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum teve 30 minutos para se manifestar. Ele afirmou que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou, durante julgamento, que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo.

Os desembargadores consideraram em seus votos que Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá e que o esquema ilícito foi oriundo de corrupção na Petrobras. A sentença diz também que o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na estatal. Embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro), segundo a decisão, que também considerou que, embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção. Os fatos investigados na operação Lava Jato também revelariam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão.

Nas conclusões do voto, Gebran Neto chamou Lula de “avalista” e “comandante” do esquema de corrupção na Petrobras. “Havia inequívoca ciência do réu com relação aos malfeitos havidos na estatal. Ademais disso, dele dependia a continuidade e eficácia do esquema milionário e financiamento das campanhas eleitorais, de maneira que sua capacidade de decisão e conhecimento dos efeitos e abrangência do esquema espúrio mostrou-se fundamental”, disse.

Após o julgamento, Lula participou de um ato público como militantes na Praça da República, em São Paulo, onde disse que nunca se iludiu em imaginar um resultado diferente do que ocorreu. “Eu nunca tive nenhuma ilusão com o comportamento dos juízes na questão da Lava Jato. Porque houve um pacto entre o Poder Judiciário e a imprensa, que resolveram que era hora de acabar com o PT, e com a nossa governança no país. Eles já não admitiam mais a ascensão social das pessoas mais pobres desse país e os trabalhadores. Eles não suportavam mais a ascensão da escolaridade, que ia da creche à universidade”, disse.

O petista criticou a decisão dos desembargadores e pediu a apresentação de provas. “A decisão eu até respeito porque foi deles. Eu não aceito é a mentira pela qual eles tomaram a decisão. Eles sabem que eu não cometi um crime. Eu me disporia a ficar com os três juízes um dia inteiro televisionado ao vivo, e eu quero que eles me mostrem qual é o crime que o Lula cometeu”.

Além de São Paulo e Porto Alegre, outras manifestações de apoio e contrárias ao ex-presidente também aconteceram em outros 21 estados e no Distrito Federal. 

• 

  Condenação de Lula repercute nas ruas

• 

  Condenação de Lula repercute nas ruas

Mesmo com a condenação em segunda instância, Lula não será preso de imediato. Antes mesmo do julgamento, o TRF-4 já havia anunciado que só haverá prisão depois de se esgotarem todas as

possibilidades de recurso no tribunal. A decisão dificulta, mas não impede, a candidatura de Lula à presidência na eleição deste ano. Mas o registro da candidatura dependerá de uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o TSE analisar o registro. O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como é o caso do TRF-4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

No discurso em São Paulo, o ex-presidente, no entanto, voltou a citar uma possível candidatura à presidência. “Não estou preocupado se vou ser candidato a presidente ou não. Quero que peçam desculpas pela quantidade de mentiras que colocaram sobre mim”, disse.

O advogado Cristiano Zanin foi questionado, após o julgamento, sobre o impacto da decisão em uma possível candidatura de Lula. “O julgamento de hoje não impede. Se o ex-presidente decidir ser candidato, que ele faça sua inscrição perante a Justiça Eleitoral”, afirmou em entrevista coletiva.

Ralph Manhães - Juiz: “Não tive acesso aos autos do processo, mas acompanhei o voto do relator. Foi um voto contundente, que segue a linha firme do TRF-4, mostrando que não existe ninguém diferente e ainda aumentou a pena, assim como nos demais processos da Lava Jato. A decisão mostra que ninguém está acima da lei, que não importa o status político. A Justiça sai fortalecida. Não importa quem é julgado, a lei é para todos”

Glaucenir Oliveira - Juiz: Se fez justiça. Vimos o tribunal manter a decisão de um juiz de primeiro grau (Sérgio Moro), que decidiu com base técnica, provas documentais, acabando por completo com essa tese de teoria da conspiração. Para os juízes não importa a classe social, são os fatos. Estão tentando politizar uma decisão jurídica. É até uma afronta se o Lula, condenado, lançar candidatura. Essa decisão é uma vitória da Justiça e da sociedade de bem”

Eron Simas - Juiz: A confirmação da condenação de Lula reafirma que o Brasil é um estado de direito, no qual todos, sem exceção, submetem-se às leis e à Justiça. Justiça com J maiúsculo, exercida por magistrados íntegros, imparciais e orientados pelo mais absoluto rigor técnico, perfil bem delineado nas figuras dos três desembargadores do TRF-4. O julgamento, em perspectiva mais ampla, representa a derrocada da velha política da maracutaia com dinheiro público”

Rafael Crespo - Presidente municipal do PT: “O julgamento foi dentro do esperado. Saiu do técnico para o político. A acusação deixou de lado a questão da propriedade do triplex. A Justiça não poderia servir a um calendário eleitoral, mas, infelizmente, foi isso que aconteceu. Um julgamento viciado. Tem outros recursos nas instâncias superiores, mas vemos que esse é o julgamento mais veloz que já aconteceu para inviabilizar a candidatura de Lula”

Marcelo Lessa - Promotor de Justiça: “Foi um julgamento técnico, bem fundamentado, da maneira como deve ser. Ao que tudo indica, as provas contra o ex-presidente Lula são fartas. Um julgamento que enche de orgulho o Judiciário. Quando o procurador disse que não há como refutar os fatos e o que acontece é que se repete um mantra de perseguição para que as pessoas menos esclarecidas acreditem”   

Andral Tavares Filho - Advogado e ex-presidente da OAB: Julgamento técnico, apesar da reclamação da defesa. Foi lúcido, as provas não parecem ser frágeis. A defesa tem o direito de não concordar e apresentar recursos às instâncias superiores, mas a condenação construída pelo juiz Sérgio Moro foi técnica. A defesa tentou desconstruir por partes, mas uma coisa foi comprovando a outra. O TRF-4 já vinha mantendo as condenações de Moro, mas essa tem mais visibilidade”

Robson Maciel - Procurador Câmara de Campos: Falar sobre o mérito do processo é extremamente difícil, por se tratar de caso complexo, com muitas nuances técnicas. Mas assistindo ao julgamento percebi que todos os desembargadores votaram de forma técnica e baseados em provas. Quanto ao aspecto processual do caso, entendo que a discussão sobre a competência da Vara Federal de Curitiba pode suscitar desdobramentos no futuro”