Depois de perder uma série de recursos em primeira e segunda instâncias no Rio de Janeiro, o governo federal decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para tentar manter a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Quem fica no aguardo da decisão da Justiça também é o suplente Nelson Nahim (PSD), que é o primeiro na fila para substituir Cristiane no Congresso.

Indicada ao cargo por seu pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer como ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas está impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados, que questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de diversas irregularidades trabalhistas.

No recurso ao STJ, a Advocacia Geral da União rebateu os argumentos, afirmando que “não há qualquer ato normativo, seja de primeiro ou de segundo grau, que preveja enquanto condição para a assunção do cargo de ministro de Trabalho que o indicado não possua condenações trabalhistas pretéritas”.

O recurso da AGU pede a suspensão imediata da liminar proferida pela primeira instância da Justiça Federal, que, segundo o órgão, “vem provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando”.

O responsável por julgar o recurso será o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, que de acordo com o regimento do tribunal assume o plantão a partir desta sexta-feira (19), no lugar da presidente, ministra Laurita Vaz. (A.N.)