O vazamento do áudio atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira (ouça aqui) em que faz críticas ao presidente do TSE ministro Gilmar Mendes trouxe a público, desta vez sem máscaras, o embate entre dois lados do Judiciário e que se arrasta há anos e, por várias vezes estiveram à mostra em julgamentos de maior notoriedade. Independente de dizer se existe aí um lado do bem ou do mal, a divisão sempre foi latente e perceptível e, agora, exposta às vísceras. (Leia no post notas de repúdio do TSE e de apoio do Fórum Nacional de Juízes Criminais).
Quem não lembra do julgamento da chapa Dilma-Temer e o embate dos ministros Hermann Benjamin x Gilmar Mendes? (aqui)
Antes disso, do ministro Joaquim Barbosa x os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello e Lewandowski? (aqui e aqui e aqui)
Recentemente, dos ministros Luis Roberto Barroso e... Gilmar Mendes (aqui)
Enfim...
Sobre o áudio, o corregedor Geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, divulgou nota de repúdio e afirmou que "Esta Corregedoria Eleitoral adotará, no momento apropriado seguinte, a medida adequada ser implementada para inibir e reprimir esse procedimento sem paralelo e inopinado". E ainda prestou irrestrita solidariedade a Gilmar Mendes.
Confira a nota do TSE:
De outro lado...
O Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) foi a público prestar solidariedade, dizendo que o magistrado "utilizou seu direito de liberdade de expressão e de pensamento, em um espaço privado e sem qualquer interesse em tornar público o assunto". E acrescenta: " "O Fonajuc, como fórum científico, reafirma o compromisso dos Juízes Criminais com a ética e a defesa dos direitos constitucionais fundamentais."
Confira a nota do Funajuc:
"O Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) prestou solidariedade ao juiz Glaucenir Oliveira, que deverá ser investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça por divulgar mensagem de áudio no WhatsApp, acusando o ministro Gilmar Mendes de corrupção. Para o Fonajuc, Glaucenir utilizou seu direito de liberdade de expressão e de pensamento, em um espaço privado e sem qualquer interesse em tornar público o assunto. O juiz deixa claro no áudio que ouviu comentários, de diversas fontes, acerca dos fatos relatados na gravação, mas em momento algum colocou como se verdade fosse".
Enquanto isso, entre os pobres mortais que carregam este País e pouco têm poder de opinar, se não for no voto, um abaixo-assinado pedindo o impeachmt de Gilmar Mendes já tem quase dois milhões de assinaturas até a tarde de hoje (1.806.132 para ser mais precisa).
Entenda o caso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pediu para que o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, "tomem providências" para investigar áudio em que é acusado de tomar propinas para soltar o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e tirar a tornozeleira de Rosinha Garotinho. Já os Garotinho ameaçam processar o juiz Glaucenir, caso seja comprovado que o áudio é dele (confira nota no final da postagem).
O áudio, atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira, viralizou em vários grupos de aplicativo de mensagens e repercutiu na imprensa nacional.
No áudio de pouco mais de 5 minutos, uma pessoa - que seria o juiz - afirma que a "quantia foi alta" e que Gilmar Mendes não tem "vergonha na cara". A pessoa também diz que teria conversado com o atual responsável pelo caso - Ralph Manhães - e que este teria afirmado que irá se declarar suspeito para julgar o processo. O magistrado conta ainda que anda de carro blindado com acompanhamento de policiais militares porque Garotinho é "vingativo" e "mafioso".
Na noite da última quinta-feira, Garotinho deixou o Complexo Penintenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio, onde estava preso, após habeas corpus concedido por Gilmar Mendes. O ministro também suspendeu o uso de tornozeleira eletrônica por Rosinha.
Leia a nota de Gilmar Mendes:
"O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, solicitou providências ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha e instauração de inquérito ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, sobre o áudio que circulou hoje nas redes sociais no qual são feitas graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões tomadas por ele. Também foram comunicados o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ministro Gilmar reitera que suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal".
A decisão, decorrente de ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2007, já está transitada em julgado e não cabe recurso
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