A prisão domiciliar do ex-secretário municipal de Governo Anthony Garotinho (PR) entra em sua segunda semana com lances em Campos, Rio e Brasília, mas sem o resultado prático que, especialmente, a família desejava: a libertação. Garotinho foi condenado a nove anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, cometida 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo no caso Chequinho. Desde o último dia 13, ele está cumprindo prisão domiciliar na casa da Lapa, em Campos.

Segunda-feira (18) - Militantes do casal Garotinho foram para frente da casa, aguardar resultado de julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de liminar em Habeas corpus (HC) em favor de Garotinho. Porém, o pedido foi negado por unanimidade. De acordo com a relatora, a desembargadora Cristina Feijó, “A sentença expõe minuciosamente os motivos concretos embasadores do juízo de periculosidade, pelo qual o paciente, caso permaneça em liberdade, poderá cometer no-vos crimes”. E acrescentou: “a gravidade e a repercussão da conduta delituosa, além do comportamento do paciente - que, de acordo com o apurado pelo juízo a quo, vem reiteradamente praticando outras infrações para impedir a sua condenação e difundindo ataques às autoridades que atuam no caso, incitando a população contra elas e contra as instituições que elas representam - revelam a necessidade de acautelar o meio social e assegurar a credibilidade das instituições públicas, em especial do Poder Judiciário”.

Logo após a decisão, a ex- prefeita Rosinha falou aos apoiadores, criticando o TRE e falando, mais uma vez, que o marido estava sendo perseguido por denunciar o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e o desembargador Luiz Zveiter.

Terça-feira (19), em Embargos de declaração, o juiz Ralph Manhães impôs diversas medidas restritivas para o cumprimento da prisão domiciliar na casa da Lapa. Até então, não havia restrição sobre uso de aparelhos eletrônicos e internet dentro da casa. A proibição era apenas referente ao ex-governador. Quase diariamente, a ex-prefeita Rosinha vinha fazendo lives de dentro da casa e, inclusive, participando do programa de rádio dele, na Tupi.

Quarta-feira (20) - O ex-procurador-geral da Câmara de Campos, Luiz Felippe Klem de Mattos, foi apontado, em inquérito da Polícia Federal e denúncia do Ministério Público Eleitoral, como intermediador de proposta de suborno ao juiz Glaucenir Oliveira, que também atuou na Chequinho (saiba mais na matéria ao lado). Também na quarta, a defesa de Garotinho entrou com novo HC junto ao Trinubal Superior Eleitoral (TSE). E a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amerj) divulgou nota de apoio aos promotores que atuam na Chequinho.

Quinta-feira (21) - A expectativa era para que o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, relator do processo no TSE, decidisse a respeito do HC. Porém, a notícia de uma suposta violação da prisão domiciliar, comunicada pelo Setor de Monitoramento da secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ao Juízo da 100 Zona Eleitoral modificou o quadro. Rosinha chegou a ir a casa de vizinhos gravar um vídeo negando a violação. Mais tarde, a Assessoria de Comunicação da Seap negou que tenha havia violação. O HC deve ser julgado amanhã.

Sexta-feira (22) - O juiz Ralph Manhães determina a substituição da tornozeleira e reafirma pedido de informações à Seap, feito desde o dia anterior. A Seap diz que a empresa terceirizada só pode responder em 30 dias. Também na sexta, o Ministério Público Eleitoral apresentou Notícia-crime contra Garotinho.

Sobre a informação passada pela Seap ao Juízo da 100 Zona Eleitoral e depois retratada pela Assessoria de Comunicação da Seap, a defesa de Garotinho enviou a seguinte nota: “O advogado Carlos Azeredo reafirma que o ex-governador Anthony Garotinho em momento algum saiu da sua casa e, portanto, não violou a prisão domiciliar.

A própria Seap já confirmou que a tornozeleira deu alarme falso.

Isso aconteceu porque a residência do ex-governador tem alguns locais de sombra de sinal não só para esses tipos de equipamentos, como também para a internet, por exemplo.

A defesa explica ainda que, dentro da casa, em vários locais, o GPS de aparelhos eletrônicos como celulares registra como localização uma vila que fica nos fundos da residência.

Vale ressaltar que tais fatos foram fiscalizados, comprovados e relatados tanto à família de Garotinho quanto ao juiz Ralph Manhães por policiais federais e por funcionários da Seap que estiveram na casa”, disse a nota.

Sobre a afirmação da defesa de que os fatos foram comprovados na fiscalização e comunicados ao juiz, vale lembrar que na decisão de determinou a substituição da tornozeleira, Ralph Manhães diz: “nos testes realizados, in loco, pela Polícia Federal, ou seja, os sinais emitidos nos limites da residência do sentenciado não coincidem com as informações sobre a localização onde se deu o descumprimento da medida, nos termos do ofício do SEAP...” e finaliza dizendo que o relatório é inconclusivo.

Sobre a Notícia-Crime contra Garotinho, o advogado Carlos Azeredo informou que “a defesa ainda não foi notificada e, por isso, não tem informações para prestar”.